05/03/2024 13:06

Baixa Definitiva
05/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
05/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/03/2024 12:36

Recebidos os autos
01/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0701984-17.2021.8.07.0019 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) AGRAVANTE: GABRIEL ALVES SOARES AGRAVADO: EDSON FELIPE DE SOUZA CAMPOS, LUCAS HENRIQUE SOARES DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Foram apresentadas contrarrazões.

Decido.

Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.

Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal
29/02/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:37

Outras Decisões
23/02/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
23/02/2024 10:45

Recebidos os autos
23/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/02/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:57

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
24/11/2023 14:54

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
18/11/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:19

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2023 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
26/10/2023 13:48

Recebidos os autos
26/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
26/10/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/09/2023 16:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/08/2023 02:16

Publicado Acórdão em 25/08/2023.
24/08/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:12

Recebidos os autos
21/08/2023 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 18:19

Recebidos os autos
28/07/2023 15:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/07/2023 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/07/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:02

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 22/06/2023.
21/06/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:38

Recebidos os autos
19/06/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 17:04

Recebidos os autos
26/05/2023 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/05/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/05/2023 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 23/05/2023.
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/05/2023 07:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:05

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:03

Recebidos os autos
14/04/2023 17:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
14/04/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
16/03/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
16/03/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:11

Recebidos os autos
08/03/2023 13:49

Recebidos os autos
08/03/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712855-83.2023.8.07.0004

Fabiola de Paiva Espinola Vieira

Pago Express Intermediacao de Negocios T...

Advogado: Luiz Alberto da Silva Polo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0712253-32.2022.8.07.0003

Erivelton Rosa de Jesus Almeida

Banco Bmg S.A

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0712253-32.2022.8.07.0003

Erivelton Rosa de Jesus Almeida

Banco Bmg S.A

Advogado: Herbert Herik dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2022 02:53

Exibir Processo

Processo nº 0701779-25.2024.8.07.0005

Jhonny Gomes da Silva

Ascreppc - Assoc Serv Coord Reg Ens das ...

Advogado: Bruno de Azevedo Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0052443-07.2010.8.07.0001

Martinho de Souza Maia

Clarice de Franca Suares

Advogado: Ordenato Candido Borba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2010 21:00

Exibir Processo