14/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:05

Recebidos os autos
09/06/2025 15:05

Indeferido o pedido de IRACI SABOIA PEREIRA - CPF: *69.***.*54-05 (REU)
02/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:46

Recebidos os autos
31/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:28

Recebidos os autos
08/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
15/06/2024 17:41

Recebidos os autos
15/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 17:41

Outras decisões
03/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, decidindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo marca RENAULT, Modelo: SANDERO EXPRESSION, Ano Fabricação:2018, Placa: PBL9877, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário.

Declaro a nulidade da cláusula de seguro prestamista, cujo valor deverá ser decotado da dívida.

Não há que se falar em devolução porque a ré é inadimplente.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que realize a prestação e contas quanto a venda do veículo.

Após, decidirei acerca da destinação dos valores depositados nos autos pela ré.

Retire-se a restrição de ID 172248747.

Dada a sucumbência superior da parte autora, arcará a ré com 90% das custas e dos honorários advocatícios e a autora com 10%.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

A cobrança das despesas processuais quanto a ré fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que deferida a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se
02/04/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 11:15

Recebidos os autos
02/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711905-71.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: IRACI SABOIA PEREIRA DECISÃO Em consulta ao SISBAJUD, verifico que a requerida possui relacionamento bancário com as seguintes instituições financeiras: BCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGSEGURO INTERNET IP S.A.

BANCOSEGURO S.A.

MERCADO PAGO IP LTDA.

HUB IP S.A.

PICPAY BCO C6 S.A.

AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.

PEFISA S.A. - C.F.I.

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Desse modo, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverão ser juntados os extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições acima listada.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença ou saneamento do feito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 10:23

Recebidos os autos
29/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:23

Outras decisões
28/02/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/02/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 11:39

Recebidos os autos
19/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:43

Recebidos os autos
28/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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