TJDFT - 0701908-88.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 08:35
Baixa Definitiva
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07/11/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 08:35
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de GIOVANI ASSIS FERNANDES em 09/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
CURSO DE FORMAÇÃO – PRAÇA POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA.
CONTRARRAZÕES.
NULIDADE DA SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
PROVA OBJETIVA.
GABARITO.
ANÁLISE DO CONTEÚDO.
I – A fundamentação exposta na r. sentença que não se coaduna à pretensão da parte não se confunde com ausência de fundamentação, especialmente quando devidamente declinadas as razões de decidir pelo Juízo a quo.
Rejeitada a preliminar de nulidade da r. sentença.
II – A atuação do Poder Judiciário, ao apreciar causa referente à prova objetiva de concurso público, limita-se ao exame da legalidade do certame e da compatibilidade das questões com o conteúdo programático. É vedado substituir a banca examinadora para ingressar no mérito de correção da prova, Tema 485/STF.
III – Apelação desprovida. -
14/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 15:42
Conhecido o recurso de GIOVANI ASSIS FERNANDES - CPF: *69.***.*84-20 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 14:01
Recebidos os autos
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10/07/2024 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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10/07/2024 13:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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04/07/2024 17:57
Recebidos os autos
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04/07/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/07/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
14/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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