04/07/2025 21:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:01

Recebidos os autos
10/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:01

Recebidos os autos
10/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
10/09/2024 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
09/09/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 13:32

Recebidos os autos
09/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:06

Recebidos os autos
02/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ERRO.

PREMISSA EQUIVOCADA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

VÍCIO INOCORRENTE.

OMISSÃO.

HONORÁRIOS.

FIXAÇÃO EQUITATIVA.

INCABÍVEL.

TEMA 1076, STJ.

OBSERVADO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO.

INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

O acórdão estabeleceu que as alegações relativas à presença do nome dos corresponsáveis no Processo Administrativo Fiscal não poderia ser analisada, por não ter sido arguida na instância de origem, de forma que a juntada do processo pela parte executada não altera o entendimento de que houve inovação recursal, não havendo que se falar em aplicação de premissa equivocada. 2.

Os honorários advocatícios foram fixados observando o disposto no Tema 1076 do Superior Tribunal de Justiça, sendo incabível a aplicação dos honorários de forma equitativa, ante a inexistência de proveito econômico inestimável ou irrisório.

Ademais, o fato da causa não ser complexa foi observado na fixação dos honorários no percentual mínimo previsto na lei.

Omissão inocorrente. 3.

Incabível a rediscussão da matéria na via estreita dos Embargos de Declaração. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Acórdão mantido.
08/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:24

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 10:19

Recebidos os autos
17/05/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:42

Recebidos os autos
06/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2024 17:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 22:39

Recebidos os autos
12/03/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741766-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Execuções Fiscais que, nos autos da Execução Fiscal nº 0720817-79.2017.8.07.0001, acolheu a exceção de pré-executividade oposta.

Em sede de contrarrazões ao agravo de instrumento, a agravada Polo Comércio de Alimentos LTDA apontou a ocorrência da prescrição e da decadência das CDAs apresentadas contra a empresa, requerendo a extinção da execução fiscal contra si.

Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Assim, intime-se a agravada Polo Comércio de Alimentos LTDA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual não apreciação do pedido formulado no bojo de suas contrarrazões por inadequação da via eleita.

Precluso, retornem os autos conclusos.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024 17:23:04.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
28/02/2024 17:24

Recebidos os autos
28/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:15

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
09/12/2023 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:48

Juntada de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2023 19:02

Recebidos os autos
06/12/2023 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:15

Juntada de Petição de comprovante
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:26

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:26

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:25

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:56

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:51

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 04:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:32

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2023 08:32

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2023 08:32

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2023 07:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2023 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:34

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 16:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 16:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 05:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:48

Recebidos os autos
31/10/2023 17:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/10/2023 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:21

Recebidos os autos
02/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/09/2023 11:38

Recebidos os autos
29/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/09/2023 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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