08/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:39

Recebidos os autos
07/05/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 05:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:02

Recebidos os autos
09/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 15:17

Desentranhado o documento
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712160-81.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o Autor DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES e o Réu NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. apresentaram recurso de APELAÇÃO.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Nos termos do art. 1010, §3º, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 16 de julho de 2024.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
16/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712160-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REVEL: CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 19:10:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
18/06/2024 21:08

Recebidos os autos
18/06/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:47

Recebidos os autos
03/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:47

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
03/05/2024 06:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2024 18:25

Recebidos os autos
02/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712160-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REVEL: CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE DESPACHO Verifico que transcorreu “in albis” o prazo para a parte reconvinte apresentar réplica a contestação à reconvenção.

Noutro giro, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexos à resposta do presente despacho.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de abril de 2024 17:33:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/04/2024 22:18

Recebidos os autos
18/04/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:11

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712160-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REVEL: CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE DESPACHO Manifeste-se o reconvinte em réplica a contestação à reconvenção, nos termos do art. 437 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024 14:10:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/03/2024 15:16

Recebidos os autos
20/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 06:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:45

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712160-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada (Id. 185217413), a 2ª requerida não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Noutro giro, recebo a reconvenção formulada pelo 1° requerido de id. 167551377.

Nos termos do art. 343, § 1º, CPC, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado, para se manifestar em réplica, bem como apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 12:53:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/02/2024 15:29

Recebidos os autos
29/02/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2024 22:17

Recebidos os autos
28/02/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:17

Outras decisões
28/02/2024 22:17

Decretada a revelia
28/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 14:27

Desentranhado o documento
07/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:24

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:39

Recebidos os autos
13/09/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:39

Deferido o pedido de DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *97.***.*90-06 (AUTOR).
13/09/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/09/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 07:34

Recebidos os autos
11/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:33

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2023 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:37

Recebidos os autos
05/07/2023 19:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:50

Recebidos os autos
27/06/2023 20:50

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708724-95.2019.8.07.0007

Dalci Coelho Alves Marques Lins

Dayse Baltazar Fernandes Sousa Silva

Advogado: Lucyara Ribeiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2019 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0703925-91.2024.8.07.0020

Alan Osvaldo Cordeiro Bieda

Moises Brasileiro Dias

Advogado: Shimenia Dias Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0703723-17.2024.8.07.0020

Condominio do Lote 04 Rua 37 Norte Aguas...

Sterferson Rodrigues da Silva

Advogado: Joao Carlos de Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0707981-41.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Adenilson Balbino da Silva

Advogado: Paulo Henrique Correia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0712160-81.2023.8.07.0020

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Dulcides dos Santos Rodrigues

Advogado: Helfer da Luz Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 08:23

Exibir Processo