12/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 15:47

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
04/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:37

Recebidos os autos
02/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:14

Expedição de Ofício.
15/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

8.

Indique a parte exequente conta bancária/PIX (apenas chave CPF/CNPJ) para transferência de eventuais valores depositados em Juízo. 9.

Recolham-se as despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, § 3º). 10.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 513; art. 801 e art. 924, I). 11.

Cumpridos os itens precedentes, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via Sistema, pois Parceiro Eletrônico, para, se o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), pena de preclusão. 12.

Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 13.

Caso a parte exequente apresente resposta à impugnação (excesso de execução) e a r, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (auxiliar do Juízo) para análise dos cálculos e elaboração de nova conta se o caso. 14.

Retornando os autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 15.

Transcorrido o prazo para as partes, venham os autos conclusos. 16.

Por outro lado, caso a parte exequente concorde com os cálculos da Fazenda Pública; ou mesmo a impugnação apresentada seja rejeitada, manifeste-se o Distrito Federal expressamente acerca da concordância com a expedição do RPV/precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 17.

Ressalto que o silêncio ou a não manifestação no prazo fixado, será interpretado como aceitação. 18.

Na sequência, e considerando que o valor cobrado na inicial não supera 20 (vinte) salários mínimos, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor - RPV em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, para pagamento da obrigação no prazo de 2 (dois) meses, contados da intimação de sua expedição via sistema (Parceiro Eletrônico)(PJe). 19.

Transcorrido o prazo acima, SEM manifestação do Distrito Federal, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos do valor devido, por meio do Sistema SISBAJUD. 20.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 21.

Comprovado o pagamento do RPV, venham os autos conclusos para sentença de extinção desta fase processual, se o caso.

Brasília/DF
10/09/2024 17:43

Recebidos os autos
10/09/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 16:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/07/2024 13:55

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:30

Recebidos os autos
03/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:28

Recebidos os autos
15/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/01/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/01/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:09

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
31/12/2022 11:22

Juntada de Petição de apelação
29/12/2022 12:09

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 18:18

Recebidos os autos
19/12/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 19:40

Recebidos os autos
14/07/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:40

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MESQUITA - CPF: *35.***.*87-49 (EMBARGANTE)
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/04/2022 14:27

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 21:48

Recebidos os autos
08/04/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/02/2022 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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