07/04/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:19

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BORGES SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

SEGUNDA FASE.

PROVA PERICIAL.

ATO IMPRESCINDÍVEL À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO TUTELADO.

DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

ARTS. 82 E 95, AMBOS DO CPC.

INAPLICABILIDADE. ÔNUS PAGAMENTO.

PARTE VENCIDA NA PRIMEIRA FASE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade pelo pagamento da prova pericial determinada de ofício pelo Juízo na segunda fase da Ação de Exigir Contas. 2.

O pagamento relativo à perícia determinada de ofício pelo juízo deve ser suportado, em regra, pela parte autora.

Inteligência dos artigos 82, § 1º e 95, ambos do Código de Processo Civil. 3.

Esgotada a primeira fase da ação de exigir contas e constituída a relação obrigacional, discute-se tão somente a satisfação da obrigação reconhecida àquele momento, razão pela qual a perícia não se mostra como instrumento probatório, mas como ato imprescindível à concretização do direito tutelado. 4.

No caso, encontrando-se o feito na segunda fase da ação de exigir contas e se apresentando a parte agravante com a qualidade jurídica de vencida, correta a decisão agravada que, à luz do princípio da causalidade, determinou que arcasse com os honorários periciais.

Inaplicabilidade dos arts. 82 e 95, ambos do Código de Processo Civil. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
29/02/2024 15:42

Conhecido o recurso de BRUNO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *23.***.*82-52 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 00:01

Juntada de Certidão
11/02/2024 21:24

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:20

Recebidos os autos
09/12/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:55

Recebidos os autos
10/11/2023 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/11/2023 12:54

Recebidos os autos
10/11/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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