03/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 19:01

Recebidos os autos
27/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:36

Recebidos os autos
09/07/2025 19:35

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 17:05

Desentranhado o documento
28/05/2025 15:20

Recebidos os autos
28/05/2025 15:20

Determinado o arquivamento
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:58

Processo Desarquivado
01/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:53

Recebidos os autos
28/03/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717252-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: FLAVIA ALVES DA SILVA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 224025797) opostos pelo ré contra a sentença prolatada (ID 222360465), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Contrarrazões pela autor, no sentido do não acolhimento dos embargos de declaração (ID 225405328). É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica.

No caso em exame, a ré sustenta que esta Magistrada não considerou as testemunhas, que poderiam comprovar que ela não residia no imóvel e, portanto, não usufruiu dos serviços cobrados.

Afirma que a decisão baseou-se apenas nas provas da parte autora.

Alega, ainda, que sentença também afirmou, erroneamente, que a embargante não necessitava de provas adicionais e incorreu em contradição ao reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante sem avaliar sua relação com o imóvel e os serviços.

Não há vícios na decisão recorrida.

A sentença examinou de forma detalhada todos os pontos levantados pelas partes, aplicando as legislações pertinentes e fundamentando as razões da decisão com base nas provas apresentadas nos autos.

A parte embargante busca, por instrumento inadequado, revisar o entendimento desta Magistrada, com o objetivo de alterar o resultado da decisão proferida.

Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pelo embargante.

Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2.

Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC).

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS.

O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20.***.***/9325-89 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/12/2013 .

Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da embargante com os termos da sentença importa a interposição de outra espécie de recurso.

Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Fica a parte advertida que a reiteração dessa espécie de embargos levará a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
26/02/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/02/2025 14:41

Recebidos os autos
25/02/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:52

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em desfavor de FLÁVIA ALVES DA SILVA, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR a parte ré ao pagamento das contas referente aos meses de 06/2012 a 12/2012, 04/2013 a 12/2013, 01/2014, 03/2014, 04/2014, 06/2015 a 12/2015, 01/2016, 03/2016, 05/2016 a 12/2016, 01/2017 a 12/2017, 01/2018 a 12/2018, 01/2019, 03/2019 a 12/2019, 01/2020 a 11/2020, 02/2021, 03/2021, 07/2021 a 06/2022, bem como as que vencerem no curso do processo até o cumprimento de sentença, relativo ao imóvel situado na EQNP 12/16, Bloco D, Lote 02, Sobreloja, Ceilândia – DF.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir dos respectivos vencimentos até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
10/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
10/01/2025 12:00

Recebidos os autos
10/01/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 14:05

Recebidos os autos
17/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717252-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: FLAVIA ALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

A 1ª Turma Cível cassou a sentença de Id. 157654444, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu o feito e determinou o regular prosseguimento do feito (Id. 191056567).

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

As questões preliminares arguidas pelo requerido/reconvinte e pela autora/reconvinda serão analisadas no julgamento do feito.

Instadas a se manifestarem quanto a especificação de provas, a requerida pleiteia a produção de prova pericial para corroborar a informação de que as assinaturas contidas nos documentos juntados pela parte autora não são suas e, ainda, a prova oral, sob alegação de demonstrar que residia em endereço diverso do alegado na inicial.

Para tanto, anexou rol de testemunhas (Id. 204337099).

Por sua vez, a parte autora trouxe aos autos documentos de seu sistema comercial e esclarece que a assinatura contida no Termo de Ocorrência de Irregularidade é do irmão da requerida, a fim de comprovar possível vínculo (Ids. 205235420 e 205233194).

Verifico que as questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo, não demandando dilação probatória.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
24/09/2024 14:24

Recebidos os autos
24/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717252-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: FLAVIA ALVES DA SILVA DECISÃO Intimados a se manifestar acerca do Acódão de id. 191056567, as partes permaneceram inertes.

Fixo como ponto controvertido se a requerida residia ou tinha algum vínculo com o imóvel situado no endereço EQNP 12/16, bloco D, Lote 02, sobreloja, P Sul - Ceilândia/DF, entre os anos de 2012 e 2022.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente p
20/06/2024 20:17

Recebidos os autos
20/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:17

Outras decisões
08/05/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:22

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717252-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Digam as partes quanto ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/04/2024 13:36

Recebidos os autos
19/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/03/2024 12:40

Recebidos os autos
05/07/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:35

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:13

Recebidos os autos
05/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/03/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/03/2023 01:10

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:27

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:30

Recebidos os autos
20/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:15

Recebidos os autos
19/12/2022 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:23

Recebidos os autos
02/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:00

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:09

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 16:05

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 23:12

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 16:01

Juntada de ressalva
20/09/2022 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
20/09/2022 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 14:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2022 00:12

Recebidos os autos
19/09/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:30

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:02

Expedição de Certidão.
09/07/2022 14:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:55

Expedição de Mandado.
27/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 12:25

Recebidos os autos
27/06/2022 12:25

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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