09/08/2024 17:18

Baixa Definitiva
09/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/08/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 17:15

Desentranhado o documento
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PHELIPE AUGUSTO FURTADO SALES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2024 10:06

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:02

Conhecido o recurso de BR FRANCE BRASILIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (EMBARGANTE) e provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:25

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:47

Recebidos os autos
13/05/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PHELIPE AUGUSTO FURTADO SALES em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante dos efeitos infringentes almejados pela embargante, visando a adequação dos honorários advocatícios de sucumbência fixados, segundo o apontado nos embargos de declaração que manejara1, digam os embargados, notadamente o autor, em 5 (cinco) dias, conforme recomendam o contraditório e a ampla defesa que pautam o devido processo legal.

I.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 Embargos de declaração – ID 56953011 (página 748)
30/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:11

Recebidos os autos
29/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PHELIPE AUGUSTO FURTADO SALES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/03/2024 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA COM REPARAÇÃO DE DANOS.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO.

OBJETO.

VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO.

ADQUIRENTE.

PESSOA FÍSICA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

QUALIFICAÇÃO (CDC, ARTS. 2º E 3º).

DEFEITO DE FABRICAÇÃO.

VÍCIO DE QUALIDADE.

ALEGAÇÃO.

MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA.

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO.

RESCISÃO DO NEGÓCIO.

PRETENSÃO.

FORMULAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

VEÍCULO OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA.

REALIZAÇÃO DA GARANTIA.

EXTINÇÃO DA FASE COGNITIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DISTRIBUIÇÃO.

IMPUTAÇÃO AO AUTOR.

SUCUMBÊNCIA QUALIFICADA EM PONDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

DEFLAGRADOR DA RELAÇÃO PROCESSUAL E DA SUBSEQUENTE FRUSTRAÇÃO.

APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O princípio da causalidade, que restara albergado pelo legislador processual como balizador da distribuição dos encargos sucumbenciais, traduz a contrapartida que a invocação da tutela jurisdicional encerra, resultando no risco que a parte assume de, residindo em juízo, sujeitar-se aos encargos processuais se eventualmente não obtém êxito na prestação que deduzira ou, em contraposição, de ter ensejado a invocação da interseção judicial como forma de efetivação do direito material. 2.

Aviada ação derivada de relação de consumo volvida à rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento de veículo concertado pelo consumidor em face dos fornecedores com os quais celebrara os negócios, deflagrada a relação processual e, ao final, extinta a fase cognitiva da ação com fulcro no desaparecimento do objeto da prestação em razão de o automóvel objeto dos negócios ter sido apreendido e alienado pelo credor fiduciário em razão da mora em que incidira, assentindo o consumidor com essa solução terminativa, os ônus da sucumbência devem-lhe ser carreados, porquanto fora quem deflagrara a relação processual e, ao final, ensejara sua extinção, sem disposição sobre o pedido que formulara, determinando sua qualificação como sucumbente, atraindo a incidência do princípio da causalidade que orienta a apuração da sucumbência. 3.

Apelações conhecidas e providas.

Unânime.
04/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 09:33

Conhecido o recurso de BR FRANCE BRASILIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 07:24

Recebidos os autos
21/07/2023 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
20/07/2023 17:15

Recebidos os autos
20/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:01

Recebidos os autos
19/07/2023 13:01

Processo Reativado
28/09/2021 12:46

Baixa Definitiva
28/09/2021 12:45

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:45

Decorrido prazo de PHELIPE AUGUSTO FURTADO SALES - CPF: *37.***.*38-24 (APELADO), PHELIPE AUGUSTO FURTADO SALES - CPF: *37.***.*38-24 (APELADO), BR FRANCE BRASILIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE), RENAULT DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.913.443/0001-7
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de PHELIPE AUGUSTO FURTADO SALES em 27/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 24/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 02:15

Publicado Acórdão em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 07:23

Recebidos os autos
19/08/2021 23:21

Prejudicado o recurso
19/08/2021 23:21

Conhecido o recurso de BR FRANCE BRASILIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido
19/08/2021 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 18:25

Recebidos os autos
30/06/2021 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/05/2021 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/05/2021 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2021 18:55

Recebidos os autos
17/05/2021 18:55

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
17/05/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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