28/06/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706268-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 15:09:49. *documento datado e assinado eletronicamente.
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:16

Recebidos os autos
25/06/2024 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 17:09

Recebidos os autos
19/06/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 12:36

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:03

Decorrido prazo de DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:49

Recebidos os autos
16/05/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de EDSON ROGERIO MACHADO BERTOLDO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:19

Recebidos os autos
18/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706268-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: EDSON ROGERIO MACHADO BERTOLDO EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EDSON ROGERIO MACHADO BERTOLDO - CPF: *54.***.*16-53 (exequente) em desfavor de ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-09 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 04/12/2023.

Anote-se e registre-se.

Altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

Cadastre-se o advogado da parte executada indicado na procuração de ID Num. 187431166.

A sentença de ID Num. 187431169 consignou o seguinte acerca dos honorários sucumbenciais: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de RECONHECER e CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.002,00 (cinco mil e dois reais), referentes aos honorários advocatícios contratuais e multa contratual originários do contrato de ID Num. 130350445, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento da obrigação imposta na novação de ID Num. 152313951.

Desta forma, resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 70% (setenta por cento) para pagamento pelo réu e 30% (trinta por cento) pela parte autora, conforme art. 86 do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID Num. 187431177): "Por tais fundamentos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO à Apelação.

Preliminar rejeitada.

Em atenção aos termos do art. 85, § 11, do CPC, elevo os honorários advocatícios arbitrados na r. sentença em favor do Réu, para 12% (doze por cento) do valor da condenação." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID Num. 187431158 - Pág. 8, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/03/2024 18:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 16:18

Recebidos os autos
05/03/2024 16:18

Outras decisões
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706268-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: EDSON ROGERIO MACHADO BERTOLDO EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença proferida pelo r.

Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília.

O art. 516, inciso II, do CPC, estabelece que o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Trata-se de hipótese de competência funcional, portanto absoluta, instituída pela lei processual civil.

Assim, declino da competência em favor do Juízo que proferiu o julgado cujo cumprimento se requer.

Independentemente de preclusão, remetam-se os autos à 7ª Vara Cível de Brasília, com as homenagens de praxe. (datado e assinado eletronicamente) 10
29/02/2024 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 19:38

Recebidos os autos
28/02/2024 19:38

Declarada incompetência
22/02/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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