28/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0714636-70.2024.8.07.0016 AGRAVANTE: ELIZABETE JESUS TRINDADE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
26/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:22

Outras Decisões
31/07/2025 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
31/07/2025 13:06

Recebidos os autos
31/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
31/07/2025 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:46

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/07/2025 15:13

Juntada de Petição de agravo
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:44

Negado seguimento a Recurso
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:49

Recebidos os autos
02/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Recebidos os autos
11/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:30

Juntada de intimação de pauta
27/03/2025 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:06

Recebidos os autos
19/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/03/2025 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:48

Recebidos os autos
12/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/03/2025 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/03/2025 18:21

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:33

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:31

Recebidos os autos
21/02/2025 15:32

Conhecido o recurso de ELIZABETE JESUS TRINDADE - CPF: *45.***.*88-68 (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 08:07

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 18:53

Recebidos os autos
13/12/2024 13:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/12/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:36

Recebidos os autos
13/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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