21/03/2024 14:30

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:30

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SOLEIDE VELOSO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DECURSO DO LAPSO TEMPORAL.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Conforme dispõe o art. 921, §1º, do CPC, quando não localizados bens penhoráveis para a satisfação do pleito executório, o processo deve ser suspenso por um ano, findo o qual, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com início do prazo da prescrição intercorrente. 2. “Durante o transcurso da prescrição intercorrente, o exequente pode requerer diligências para identificar a existência de patrimônio penhorável do devedor.

Contudo, haverá a interrupção do curso do prazo prescricional somente quando exitosa ao menos uma delas, ou seja, se for encontrado patrimônio penhorável do devedor.

Se frustradas, a prescrição intercorrente seguirá seu curso”. (Acórdão 1371376, 07116274020188070007, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 21/9/2021). 3.

Destarte, comprovado o transcurso do prazo prescricional, sem a localização de bens penhoráveis, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. 4.

Apelação conhecida e desprovida.
26/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:58

Conhecido o recurso de SOLEIDE VELOSO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*90-78 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/01/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:29

Recebidos os autos
02/06/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 09:18

Recebidos os autos
19/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/05/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/05/2023 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2023 16:37

Recebidos os autos
12/05/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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