24/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestações
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:53

Recebidos os autos
17/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:58

Recebidos os autos
07/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706865-89.2024.8.07.0000 RECORRENTE: ILARIO POTT, JORGE CAMERA, LEONIR BUDKE, MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG, VITELIO SCAPINI, ZENO BINSFELD RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 64910487, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por ILARIO POTT e OUTROS.

O STJ (ID 73054814) devolveu os autos à origem para permanecerem suspensos, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.290), afetado ao regime da repercussão geral, para posterior realização dos procedimentos previstos nos artigos 1.039 a 1.041, todos do Código de Processo Civil.

Assim, encaminhem-se os autos à COREC para que lá permaneçam até o desfecho do paradigma do Tema 1.290/STF.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
23/06/2025 08:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 17:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ILARIO POTT em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:14

Recebidos os autos
08/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 15:14

Recebidos os autos
08/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 15:14

Recurso extraordinário admitido
08/10/2024 15:14

Recurso especial admitido
08/10/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 10:19

Recebidos os autos
08/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:47

Recebidos os autos
04/09/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA 94.0008514-1.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM MASSA.

LOCAL DA SEDE DO BANCO DO BRASIL.

AJUIZAMENTO EM FORO ALEATÓRIO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

FORO DOMICÍLIO DO AUTOR.

OMISSÃO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ausente a omissão apontada no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza a questão em exame, impõe-se o não provimento dos embargos declaratórios, que revelam a nítida intenção de rediscutir o julgado. 2.

O art. 1.025 do CPC, ao acolher a orientação dominante da jurisprudência do STF, adotou o chamado “prequestionamento ficto”, o que significa dizer que, uma vez opostos embargos de declaração, mesmo que o Tribunal persista em eventual vício, considera-se atendida a exigência do prequestionamento, viabilizando a interposição de recursos às instâncias superiores. 3.

RECURSO DESPROVIDO.
12/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:47

Conhecido o recurso de ILARIO POTT - CPF: *91.***.*32-15 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 12:24

Recebidos os autos
01/07/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:30

Recebidos os autos
19/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/05/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:06

Recebidos os autos
21/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de ILARIO POTT - CPF: *91.***.*32-15 (REQUERENTE) e não-provido
08/05/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 14:58

Recebidos os autos
21/03/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONIR BUDKE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ILARIO POTT em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ZENO BINSFELD em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE CAMERA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VITELIO SCAPINI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:03

Recebidos os autos
23/02/2024 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/02/2024 14:43

Recebidos os autos
23/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/02/2024 14:40

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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