25/07/2025 12:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 10:51

Recebidos os autos
16/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/04/2025 15:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/04/2025 23:55

Juntada de Petição de agravo
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de HELOISA DE MAGALHAES NOVAES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MILENA MARCONE FERREIRA LEITE em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 15:03

Recebidos os autos
17/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/02/2025 10:21

Recebidos os autos
17/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de HELOISA DE MAGALHAES NOVAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MILENA MARCONE FERREIRA LEITE em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
16/12/2024 16:41

Conhecido o recurso de DAVI FERNANDES DE MOURA - CPF: *57.***.*93-91 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 11:19

Recebidos os autos
04/11/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:18

Recebidos os autos
08/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/10/2024 09:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de HELOISA DE MAGALHAES NOVAES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MILENA MARCONE FERREIRA LEITE em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
19/09/2024 18:02

Conhecido o recurso de MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - CPF: *50.***.*30-65 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2024 11:45

Recebidos os autos
06/08/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/08/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:15

Recebidos os autos
09/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/06/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 11:35

Recebidos os autos
24/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:02

Juntada de Petição de comprovante
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/05/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVI ABREU FERNANDES DE MOURA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2024 03:31

Juntada de entregue (ecarta)
01/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 14:57

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:18

Recebidos os autos
26/01/2024 17:18

Deferido o pedido de
08/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de HELOISA DE MAGALHAES NOVAES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MILENA MARCONE FERREIRA LEITE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:30

Recebidos os autos
08/11/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 11:39

Recebidos os autos
30/10/2023 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/10/2023 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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