18/03/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:38

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710563-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MINASIANES DIVINA PIRES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 187412132, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 16:22

Recebidos os autos
26/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:22

Homologada a Transação
22/02/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/02/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:31

Recebidos os autos
06/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:14

Recebidos os autos
30/11/2023 10:14

Deferido o pedido de MINASIANES DIVINA PIRES - CPF: *85.***.*55-68 (REQUERENTE).
10/11/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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