28/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709016-15.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: M.

S.

M., REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO CAXITO DE ASSIS INVENTARIADO(A): THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO.

Herdeira: M.

S.

M., menor (certidão de nascimento ID 99785211).

Acervo hereditário: - Um lote ou terreno para construção situado na cidade de Unaí-MG, no Bairro Santa Luzia, na Rua SÃO LOURENÇO, destacado do lote C, com a denominação de lote 1220, da quadra 28, setor 12, medindo 10,00m de frente e fundos e 20,00 m pelas laterais, num total de 200,00 m2. - VW/GOL 1.6 POWER, ano 2004/2005, vermelho, placa JD 6021 - Bens móveis que guarneciam a residência.

Certidão de óbito: ID 99785213 Certidão positiva de ônus do imóvel: ID 99785216 DUT do veículo: ID 99785217 e ID 99999804 Certidão negativa de testamento: ID 99999802 Documentação do imóvel: ID 99999803 Certidão PGFN: ID 104614551 Cancelamento de alienação fiduciária do imóvel: ID 107464488 Nomeação de inventariante: ID 101412230 Deferimento da venda dos bens móveis e aluguel do imóvel: ID 109684107 Avaliação do veículo: ID 131425905 Autorização de alienação do veículo: ID 140268162 Nomeação de inventariante (genitor): ID 174845895 Depósito judicial da alienação do veículo: ID 190716643 Deferimento de abatimento de valores: ID 200930537 Manifestação favorável da Fazenda Pública de Minas Gerais: ID 242022126 Intimado para efetuar o depósito dos valores dos aluguéis nos autos, o inventariante não se manifestou nos autos.

O Ministério Público postulou a remoção do inventariante e a nomeação de inventariante dativo (ID 242940637).

Em manifestação de ID 244093460, o inventariante postulou sua manutenção na inventariança, a abertura de conta judicial específica para depósito dos aluguéis, autorização para o desconto dos valores referentes ao plano de saúde da menor e tratamentos odontológicos e a juntada dos comprovantes de alterações contratuais e movimentações relevantes relacionadas aos aluguéis.

A ex-tutora da menor e ex-inventariante Cleide postulou a remoção do atual inventariante e sua recondução ao cargo.

O Ministério Público oficiou pela manutenção do atual inventariante, desde que observadas as seguintes condições: a) Depósito integral e mensal dos valores de aluguel em conta judicial; b) Comprovação do recolhimento do ITCMD pendente junto ao Distrito Federal; c) Apresentação do esboço de partilha após a regularização das pendências. É o breve relato.

DECIDO.

Considerando a justificativa apresentada pelo inventariante e o depósito da quantia de R$ 10.000,00, defiro, por ora, sua manutenção na inventariança e indefiro o pedido de recondução ao cargo, formulado por Cleide Soares da Silva.

Por outro lado, a massa patrimonial do espólio deve permanecer coesa até a atribuição dos quinhões hereditários.

Desse modo, enquanto não houver a partilha de bens os levantamentos a serem realizados no curso do procedimento de inventário devem ser destinados ao custeio de despesas e dívidas do espólio.

Desse modo, indefiro o pedido de utilização dos valores dos aluguéis para pagamento de despesas da menor.

Intime-se o inventariante para depositar os valores dos aluguéis em conta judicial, para comprovar o recolhimento do ITCD perante a Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 240907679) e para apresentar o esboço de partilha.

Prazo: 15 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
25/08/2025 18:12

Recebidos os autos
25/08/2025 18:12

Outras decisões
08/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:18

Recebidos os autos
30/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/07/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELO CAXITO DE ASSIS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0709016-15.2021.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: M.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO CAXITO DE ASSIS Executado: INVENTARIADO(A): THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO DESPACHO 1.

Intime-se o inventariante para efetuar o depósito judicial dos valores dos aluguéis do imóvel, sob pena de ser condenado a ressarcir os referidos valores.

Prazo: 15 dias. 2.

Intimem-se a Fazenda Pública Pública do Distrito Federal e a Fazenda Pública de Unaí-MG.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:50

Recebidos os autos
05/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCELO CAXITO DE ASSIS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:21

Recebidos os autos
04/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
30/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO CAXITO DE ASSIS em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0709016-15.2021.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: M.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO CAXITO DE ASSIS Executado: INVENTARIADO(A): THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO DESPACHO Intime-se o inventariante para efetuar o depósito judicial dos valores dos aluguéis do imóvel e para manifestação quanto ao requerimento formulado pela Fazenda Pública em ID 203554082.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
24/09/2024 16:34

Recebidos os autos
24/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCELO CAXITO DE ASSIS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCELO CAXITO DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709016-15.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: M.

S.

M., REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO CAXITO DE ASSIS INVENTARIADO(A): THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO.

Herdeira: M.

S.

M., menor (certidão de nascimento ID 99785211).

Acervo hereditário: - Um lote ou terreno para construção situado na cidade de Unaí-MG, no Bairro Santa Luzia, na Rua SÃO LOURENÇO, destacado do lote C, com a denominação de lote 1220, da quadra 28, setor 12, medindo 10,00m de frente e fundos e 20,00 m pelas laterais, num total de 200,00 m2. - VW/GOL 1.6 POWER, ano 2004/2005, vermelho, placa JD 6021 - Bens móveis que guarneciam a residência.

Certidão de óbito: ID 99785213 Certidão positiva de ônus do imóvel: ID 99785216 DUT do veículo: ID 99785217 e ID 99999804 Certidão negativa de testamento: ID 99999802 Documentação do imóvel: ID 99999803 Certidão PGFN: ID 104614551 Cancelamento de alienação fiduciária do imóvel: ID 107464488 Nomeação de inventariante: ID 101412230 Deferimento da venda dos bens móveis e aluguel do imóvel: ID 109684107 Avaliação do veículo: ID 131425905 Autorização de alienação do veículo: ID 140268162 Nomeação de inventariante (genitor): ID 174845895 Depósito judicial da alienação do veículo: ID 190716643 1.

Considerando que as despesas da menor foram superiores aos valores auferidos com os aluguéis, no período em que a Sra Cleide exerceu a guarda da menor, DEFIRO o pedido de abatimento de valores formulado em ID 190716642. 2.

Intime-se o inventariante para efetuar o depósito judicial dos valores dos aluguéis do imóvel.

Prazo: 15 dias. 3.

Intimem-se a Fazenda Pública do Distrito Federal e a Fazenda Pública de Unaí-MG. 4.

Tudo feito, intime-se o Ministério Público.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
10/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de CLEIDE SOARES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de MARCELO CAXITO DE ASSIS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de MELISSA SUARES MARCELINO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709016-15.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: M.

S.

M., REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO CAXITO DE ASSIS INVENTARIADO(A): THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO.

Herdeira: M.

S.

M., menor (certidão de nascimento ID 99785211).

Acervo hereditário: - Um lote ou terreno para construção situado na cidade de Unaí-MG, no Bairro Santa Luzia, na Rua SÃO LOURENÇO, destacado do lote C, com a denominação de lote 1220, da quadra 28, setor 12, medindo 10,00m de frente e fundos e 20,00 m pelas laterais, num total de 200,00 m2. - VW/GOL 1.6 POWER, ano 2004/2005, vermelho, placa JD 6021 - Bens móveis que guarneciam a residência.

Certidão de óbito: ID 99785213 Certidão positiva de ônus do imóvel: ID 99785216 DUT do veículo: ID 99785217 e ID 99999804 Certidão negativa de testamento: ID 99999802 Documentação do imóvel: ID 99999803 Certidão PGFN: ID 104614551 Cancelamento de alienação fiduciária do imóvel: ID 107464488 Nomeação de inventariante: ID 101412230 Deferimento da venda dos bens móveis e aluguel do imóvel: ID 109684107 Avaliação do veículo: ID 131425905 Autorização de alienação do veículo: ID 140268162 Nomeação de inventariante (genitor): ID 174845895 Depósito judicial da alienação do veículo: ID 190716643 1.

Considerando que as despesas da menor foram superiores aos valores auferidos com os aluguéis, no período em que a Sra Cleide exerceu a guarda da menor, DEFIRO o pedido de abatimento de valores formulado em ID 190716642. 2.

Intime-se o inventariante para efetuar o depósito judicial dos valores dos aluguéis do imóvel.

Prazo: 15 dias. 3.

Intimem-se a Fazenda Pública do Distrito Federal e a Fazenda Pública de Unaí-MG. 4.

Tudo feito, intime-se o Ministério Público.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
23/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:38

Recebidos os autos
19/06/2024 15:38

Outras decisões
17/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:31

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:42

Recebidos os autos
04/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709016-15.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: M.

S.

M., REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDE SOARES DA SILVA INVENTARIADO(A): THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de THAIS CAROLINE SUARES MARCELINO, ocorrido em 9.12.2020, e de MARIA JOSE SUARES MARCELINO, ocorrido em 24.1.2021.

Nomeação de inventariante: ID 101412230 Nomeação de inventariante (genitor da menor): ID 174845895 Considerando que houve a alteração do representante da menor, defiro o pedido de ID 175431155.

Promova a Secretaria as alterações no cadastramento, conforme requerido.

Em seguida, intime-se Cleide Soares da Silva para entregar todos os bens de titularidade da menor ao genitor Marcelo, inclusive cartões bancários e senhas, e para prestar contas, nos termos do requerimento de ID 156880495.

Prazo: 15 dias.

Após a manifestação de Cleide, intime-se o Ministério Público.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
19/02/2024 19:29

Recebidos os autos
19/02/2024 19:29

Outras decisões
17/10/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/10/2023 20:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:11

Expedição de Termo.
11/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:21

Recebidos os autos
10/10/2023 17:21

Outras decisões
09/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
09/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:03

Recebidos os autos
22/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de MELISSA SUARES MARCELINO em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MELISSA SUARES MARCELINO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 23:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MELISSA SUARES MARCELINO em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:20

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:25

Expedição de Alvará.
01/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:59

Recebidos os autos
28/10/2022 16:59

Outras decisões
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/08/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:59

Recebidos os autos
26/07/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:58

Recebidos os autos
20/07/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 20:05

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/07/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 19:25

Recebidos os autos
08/06/2022 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/05/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:44

Recebidos os autos
24/05/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:22

Expedição de Carta.
10/03/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:42

Recebidos os autos
09/03/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2022 17:36

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:11

Expedição de Mandado.
16/02/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 11:55

Expedição de Mandado.
14/02/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 17:35

Expedição de Mandado.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 16:24

Recebidos os autos
03/02/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:32

Recebidos os autos
21/01/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/01/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
29/11/2021 17:47

Recebidos os autos
29/11/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/11/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:40

Recebidos os autos
09/11/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/10/2021 18:12

Recebidos os autos
25/10/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/10/2021 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:03

Expedição de Termo.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
26/08/2021 15:35

Recebidos os autos
26/08/2021 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/08/2021 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 16:17

Recebidos os autos
19/08/2021 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 18:18

Recebidos os autos
11/08/2021 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/08/2021 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/08/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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