22/03/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:24

Transitado em Julgado em 21/03/2024
20/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

NOVIDADE TRAZIDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CNJ.

FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL.

OBJETIVA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

FERRAMENTA DISPONÍVEL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER se consubstancia em “uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”, objetivando, fundamentalmente, oferecer “solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos”. 2.

Não é dado ao Juízo a quo se abster de implementar os sistemas que lhe são disponibilizados nem se manter atualizado e operante com tais ferramentas, sem justificativas suficientes, notadamente em função de ser o SNIPER parte de política judiciária adotada não apenas pelo CNJ como também por esta Corte na qualidade de parceiro e aderente não apenas à Justiça 4.0 como ao PDPJ e outras soluções tecnológicas que beneficiam o jurisdicionado, o próprio Poder Judiciário e, ao final, e a sociedade. 3.

Os vetores normativos emanados dos princípios da cooperação, da razoabilidade e da efetividade da execução também devem nortear a condução pelo magistrado dos processos que estão sob seu crivo, sendo razoável, no caso concreto, a pesquisa aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 4.

Recurso provido.
27/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 14:25

Recebidos os autos
01/12/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:37

Recebidos os autos
17/08/2023 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 00:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/08/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/08/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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