30/06/2025 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 12:05

Juntada de certidão
09/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 11:55

Recebidos os autos
04/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 11:55

Juntada de certidão
03/04/2025 18:25

Recebidos os autos
03/04/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 18:24

Juntada de certidão
03/04/2025 18:24

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 31/1/2025 A 7/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 31 de Janeiro de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).     Processo 0706674-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SINPECPF Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-AEDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-ARAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-ACLARISSE SCAFUTO BARBOSA DE CASTRO - DF31806-A Terceiros interessados Relator Des.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0704718-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados Relator Des.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0724731-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MOREIRA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-ALUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-ALUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Polo Passivo ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator Des.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0717747-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEDISTRITO FEDERAL - AGRAVANTE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTECENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-AFELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-AALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-ADANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator Des.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR    Processo 0717375-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo MARIA FRANCINETH SANTOS BIANGULODISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-ACARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-ALICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator Des.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 12 de dezembro de 2024. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
12/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:33

Recebidos os autos
11/12/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/12/2024 06:25

Recebidos os autos
10/12/2024 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
10/12/2024 06:24

Juntada de certidão
10/12/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Recebidos os autos
09/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 15:44

Recebidos os autos
09/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 14:44

Recebidos os autos
09/12/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 11:36

Recebidos os autos
09/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2024 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 06/12/2024.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717747-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/10/2024 18:48

Juntada de Petição de agravo
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de agravo
24/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de agravo interno
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:26

Negado seguimento ao recurso
06/09/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 16:25

Negado seguimento ao recurso
06/09/2024 16:25

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 10:22

Recebidos os autos
06/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 10:21

Juntada de certidão
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:56

Juntada de certidão
16/07/2024 12:52

Recebidos os autos
16/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 12:51

Juntada de certidão
15/07/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:23

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 17:02

Recebidos os autos
08/03/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:30

Recebidos os autos
27/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/12/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:28

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 16:01

Recebidos os autos
24/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 16:44

Recebidos os autos
21/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:45

Juntada de certidão
28/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/05/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:24

Juntada de certidão
05/05/2023 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 19:12

Recebidos os autos
03/05/2023 19:12

Declarada incompetência
03/05/2023 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/05/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/05/2023 21:36

Recebidos os autos
02/05/2023 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/05/2023 21:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/05/2023 13:43

Recebidos os autos
02/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0717747-27.2022.8.07.0018

Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

Procurador-Geral Adjunto do Contencioso ...

Advogado: Thiago Casimiro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 17:51

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