04/04/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:23

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de REYNNAN FARIAS VILAS BOAS SOUZA MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E POUPANÇA.

PENHORA DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR.

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO DE ORIGEM.

LIBERAÇÃO PARCIAL DE VALORES BLOQUEADOS.

MANUTENÇÃO. 1.Impenhorabilidade de salários e depósitos em poupança até o limite de 40 salários mínimos. 2.

Reconhecimento da possibilidade de penhora de até 30% de verbas de natureza alimentar em circunstâncias excepcionais. 3.Liberação de 70% dos valores bloqueados na conta salarial do devedor, respeitando o direito à dignidade e a remuneração. 4.

Depósitos remuneratórios efetuados antes do bloqueio financeiro.

Inexistência de provas robustas para desconstituir a presunção de legitimidade do vínculo empregatício. 5.A aplicação do art. 833, X, do CPC, alinhada à jurisprudência do STJ, equilibra os interesses do credor e a proteção dos recursos vitais ao devedor. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
27/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:18

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2023 06:11

Recebidos os autos
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/11/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 09:26

Recebidos os autos
14/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/10/2023 15:06

Recebidos os autos
11/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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