04/05/2025 15:32

Recebidos os autos
04/05/2025 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
30/04/2025 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 18:23

Desmembrado o feito
28/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 09:11

Recebidos os autos
25/01/2025 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
24/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:04

Recebidos os autos
13/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/12/2024 17:29

Recebidos os autos
28/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:39

Recebidos os autos
27/08/2024 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
19/08/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos veiculados na denúncia para CONDENAR DILSON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do artigo 129, § 13º, do Código Penal, por duas vezes, e da contravenção prevista no artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/41, todos na forma do artigo 70, segunda parte, do Código Penal, e c/c os artigos 5º e 7º, da Lei Maria da Penha.
29/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:03

Recebidos os autos
25/07/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:17

Publicado Ata em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 11 de julho de 2024 às 13h35, por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais e em videoconferência – o Microsoft Teams, amparada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 9 de outubro de 2020, e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, as quais possibilitam a realização de audiência e sessões por teleconferência e videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, em processos de violência doméstica, cuja natureza é prioritária e urgente (nos termos o art. 1048 do CPC, art. 798-A do CPP e art. 3º, §1º, I, da Resolução 354/20, do CNJ), presente o Juiz de Direito Substituto, Dr.

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA e o Promotor de Justiça, Dr.

IBRAHIM JORGE NASSER SAAD, foi aberta a Audiência virtual de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal n° 0715355-25.2023.8.07.0004, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra DILSON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA.

Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, responderam o acusado e o Dr.

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA, OAB/DF: 46329-A, em defesa do acusado e o Dr.

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA, OAB/DF: 66473, colaborador da defensoria que atua nos interesses da vítima.

ABERTOS OS TRABALHOS, o ofensor e as vítimas concordaram em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordaram em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

O juiz informou às partes que eventuais dúvidas deverão ser tratadas, exclusivamente, na Secretaria deste Juízo (31031288/ 31031289/ 31031297/ 31031218/ 31031225 TODOS FUNCIONAM COMO WHATSAPP TAMBÉM).

Ato contínuo, o denunciado foi removido para uma sala de espera virtual e foram ouvidas as vítimas ELAINE DOS SANTOS MOREIRA e ELISÂNGELA DOS SANTOS MOREIRA que prestaram depoimento na ausência do acusado, pois manifestaram constrangimento em depor na sua presença.

O Ministério Público e a defesa dispensaram a oitiva das testemunhas Em segredo de justiça e CLARINDO BORGES DE ARAUJO FILHO.

Em seguida, o denunciado foi readmitido na sala para oitiva da vítima ROSANGELA MARIA DOS SANTOS MOREIRA e da testemunha Em segredo de justiça, bem como ser interrogado.

Os depoimentos das vítimas e testemunha, bem como o interrogatório do réu foram gravados e transmitidos para o PJE.

Na fase do artigo 402 do CPP as partes não requereram diligências.

O Ministério Público apresentou alegações finais de forma oral.

Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução do feito.

Considerando o disposto no art. 6º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, dê-se vista à defesa para apresentação de alegações finais e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Ademais, considerando que as vítimas narraram a retomada do convívio com o ofensor no ambiente da residência, que inclusive relataram a realização de visitas ao ofensor durante seu período de internação, e por fim, que não se sentem ameaçadas e constrangidas pela presença do acusado, REVOGO as medidas protetivas a pedido das vítimas.” Utilizando a funcionalidade compartilhar documentos, do aplicativo Microsoft Teams, os presentes leram e concordaram com este termo de audiência.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 14h18.

Eu, Amanda Tavares de Andrade Guedes, o digitei.

JUIZ: PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DEFENSOR (A) DO ACUSADO: ADVOGADO DA VÍTIMA:
15/07/2024 20:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
15/07/2024 20:20

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
09/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:42

Mandado devolvido dependência
01/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715355-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DILSON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 11/07/2024 13:30h.

Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDgzMjIyNjItMzhhNi00ZTY3LWE5ZmUtZmJkYmNmMzZhMjQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:46

Expedição de Ofício.
29/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
13/03/2024 10:46

Recebidos os autos
13/03/2024 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0715355-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DILSON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, INTIMO DILSON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Gama/DF, 26 de fevereiro de 2024.

DANILO MORAIS SANTOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral
26/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/02/2024 08:34

Recebidos os autos
22/02/2024 08:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
16/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 09:03

Juntada de comunicações
13/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:24

Recebidos os autos
12/12/2023 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
08/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
06/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
06/12/2023 17:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2023 20:59

Expedição de Alvará de Soltura .
04/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - sepsi
04/12/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/12/2023 10:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2023 10:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/12/2023 10:46

Juntada de gravação de audiência
03/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
03/12/2023 16:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 11:19

Juntada de laudo
03/12/2023 07:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/12/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/12/2023 20:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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