TJDFT - 0720707-41.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 00:32
Recebidos os autos
-
31/08/2025 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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13/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 18:45
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
20/02/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
29/11/2024 10:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
29/11/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 20:27
Recebidos os autos
-
11/11/2024 20:27
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
06/11/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
04/11/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 23:05
Recebidos os autos
-
30/10/2024 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
24/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720707-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL NASCIMENTO DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente das manifestações das partes.
Defiro o pedido de substituição da testemunha Paulo Eduardo (ID n. 204937792).
Designe-se data para a continuação da audiência de instrução e julgamento.
Façam-se as diligências necessárias.
Int.
Cumpra-se.
BRASÍLIA-DF, 6 de agosto de 2024 17:39:34.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
27/08/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 23:21
Recebidos os autos
-
06/08/2024 23:21
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
05/08/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
30/07/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 02:19
Publicado Despacho em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720707-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL NASCIMENTO DE AQUINO DESPACHO Ciente da manifestação ministerial.
Dê-se vista a Defesa para manifestação quanto a substituição pretendida.
Cumpra-se.
BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024 14:51:58.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
24/07/2024 19:46
Recebidos os autos
-
24/07/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
22/07/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 23:42
Recebidos os autos
-
20/07/2024 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
10/06/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 10:50
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
05/06/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 17:30
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:30
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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04/06/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
04/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
07/03/2024 16:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
07/03/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720707-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL NASCIMENTO DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da defesa de Samuel Nascimento solicitando a remarcação da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista a realização de audiência na mesma data no Proc. nº 5742612-36.2023.8.09.0051, em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Luziânia, na qual a advogado de defesa também atua.
Decido.
Em que pese a justificativa encartada na manifestação de ID n. 188616988, tenho que não se demonstra razoável o adiamento da audiência, sobretudo porque a audiência aqui designada será realizada por videoconferência, havendo a diferença de uma hora e quinze minutos entre as duas assentadas, que demonstra viabilidade de comparecimento nos dois atos.
Ademais, o pedido de remarcação foi protocolado apenas um dia antes da assentada, após realizadas todas as diligências necessárias para o ato que, inclusive, encontra-se marcado desde o dia 05/09/2023.
Posto isso, INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de que, na data da assentada, seja avaliada a necessidade de atrasar o horário de início da assentada, caso comprovadamente haja demora no encerramento da audiência a ser realizada perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Luziânia.
Int.
Aguarde-se.
BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024 16:29:30.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
05/03/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 18:03
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:03
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
04/03/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
04/03/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2024 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0720707-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL NASCIMENTO DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.
Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 05/03/2024 Hora: 14:15 .
O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/yMWK4m BRASÍLIA, 26/02/2024 16:11 INGRID VIEIRA ARAUJO -
26/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 16:43
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
12/09/2023 17:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
12/09/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 19:49
Recebidos os autos
-
26/07/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
21/07/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:30
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
15/07/2023 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
25/11/2022 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 02:27
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2022 15:46
Cancelada a movimentação processual
-
14/11/2022 15:46
Desentranhado o documento
-
14/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:20
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
09/11/2022 19:59
Recebidos os autos
-
09/11/2022 19:59
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/10/2022 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
28/10/2022 14:27
Recebidos os autos
-
28/10/2022 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
28/10/2022 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 23:20
Recebidos os autos
-
11/10/2022 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
14/09/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 23:51
Recebidos os autos
-
05/09/2022 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
24/08/2022 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 00:50
Publicado Certidão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
18/08/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 00:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 20:08
Decorrido prazo de #Oculto# em 25/07/2022 23:59:59.
-
04/08/2022 20:08
Decorrido prazo de #Oculto# em 25/07/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 07:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 23:00
Recebidos os autos
-
30/06/2022 23:00
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
07/06/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2022 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 00:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 00:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 01:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2022 17:10
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 18:30
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
09/02/2022 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
-
19/01/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 19:46
Recebidos os autos
-
11/01/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
20/12/2021 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2021 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.
-
16/12/2021 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
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29/09/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/09/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
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22/06/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 15:58
Juntada de Certidão
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18/06/2021 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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