08/07/2025 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700939-38.2022.8.07.0020 RECORRENTE: ISTOE ONLINE LTDA - ME RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DE SANTANA FREITAS DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
30/12/2024 18:53

Recebidos os autos
30/12/2024 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2024 18:53

Recebidos os autos
30/12/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/12/2024 18:53

Recurso especial admitido
30/12/2024 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/12/2024 17:56

Recebidos os autos
30/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/12/2024 16:02

Recebidos os autos
30/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ISTOE ONLINE LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 18:07

Conhecido o recurso de ISTOE ONLINE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e provido
22/11/2024 18:07

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS - CPF: *23.***.*13-87 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 16:24

Recebidos os autos
22/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/10/2024 11:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2024 16:44

Recebidos os autos
18/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
18/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:23

Recebidos os autos
18/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 13:23

Recebidos os autos
18/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024 13:14

Recebidos os autos
18/10/2024 09:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2024 09:05

Recebidos os autos
18/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024 09:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:22

Recebidos os autos
24/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:18

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:58

Conhecido o recurso de ISTOE ONLINE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 17:21

Recebidos os autos
22/08/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/08/2024 14:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
07/08/2024 17:55

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS - CPF: *23.***.*13-87 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 17:55

Conhecido o recurso de ISTOE ONLINE LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
07/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:14

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2024 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 18:03

Recebidos os autos
24/05/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/05/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:11

Recebidos os autos
29/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/03/2024 17:12

Recebidos os autos
26/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/03/2024 19:04

Recebidos os autos
22/03/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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