16/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719543-13.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO GROSSI SOARES REQUERIDO: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 210270058.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 17 de setembro de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
17/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO GROSSI SOARES em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 14:43

Recebidos os autos
12/08/2024 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/07/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719543-13.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO GROSSI SOARES REQUERIDO: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo RÉU são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 16 de julho de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULO GROSSI SOARES em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida ao autor através da decisão de ID 175554135, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato preliminar celebrado entre as partes, que tinha por objeto a promessa de compra e venda do imóvel situado na Avenida Parque Águas Claras, n. 1075, Apartamento 1201.

Condeno a parte requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 569.779,84 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir de 29.09.2023, data da última atualização apresentada nos autos (ID 174905332), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional.

Nesse sentido, condeno o autor ao pagamento de 20% das custas processuais, além de pagar, em favor dos patronos da parte requerida, 20% (vinte por cento) da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 2% (dois por cento) do valor atualizado da condenação principal.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 80% das custas processuais, além de pagar, em favor dos patronos da parte autora, 80% (oitenta por cento) da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 8% (oito por cento) do valor atualizado da condenação principal.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/06/2024 10:34

Recebidos os autos
19/06/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, dou o feito por saneado.

Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se a produção de provas.

INDEFIRO a preliminar de incompetência territorial e de impugnação do valor da causa.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/02/2024 14:59

Recebidos os autos
22/02/2024 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO GROSSI SOARES em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2024 19:03

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 17:39

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:59

Recebidos os autos
19/10/2023 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 13:59

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/10/2023 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:00

Recebidos os autos
03/10/2023 19:00

Determinada a emenda à inicial
01/10/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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