15/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:48

Recebidos os autos
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2025 22:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:50

Recebidos os autos
02/09/2025 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Ouça-se a Contadoria em colaboração com o Juízo para verificar a incidência dos descontos de 35% sobre os valores debitados em conta corrente e no contracheque entre dezembro de 2024 e março de 2025.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/05/2025 21:16

Recebidos os autos
08/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Reportando aos termos da decisão id. 214995148, observa-se que os descontos mensais estariam dentro da margem consignável de 35%.

A parte credora diverge disso desde então. 1.

Intime-se a autora para, em 15 dias, apresentar extrato detalhado e completo, e também contracheques, dos meses de dezembro de 2024 até março de 2025, de modo a sanar novamente esta questão quanto aos descontos mensais, sendo certo que deve manifestar em detalhe quanto ao percentual global do desconto, em planilha. 2.

Após, intime-se a ré para manifestar, em 15 dias. 3.

Ao final, ouça-se a Contadoria em colaboração com o Juízo para verificar a incidência dos descontos de 35% sobre os valores debitados em conta corrente e no contracheque entre dezembro de 2024 e março de 2025.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/03/2025 15:09

Recebidos os autos
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Novamente, por 5 dias, ouça-se a devedora sobre a petição e documentos de id. 226216802 / ss.

Após, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/03/2025 17:51

Recebidos os autos
17/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:03

Recebidos os autos
19/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:59

Expedição de Petição.
15/02/2025 10:59

Expedição de Petição.
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Por 5 dias, ouça-se a credora sobre as considerações da devedora de id. 224558497.

Após, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/02/2025 09:03

Recebidos os autos
06/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:26

Recebidos os autos
26/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:49

Recebidos os autos
18/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:49

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA DE LIMA - CPF: *79.***.*79-34 (EXEQUENTE)
10/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Da análise do extrato bancário deste mês, setembro (id. 209934840), há vários lançamentos a crédito em favor da credora.

Sem perder de vista que recebeu a quantia depositada pela devedora, segundo id. 210201612.

Em 5 dias, apresente a credora planilha de débito contextualizada indicando alegado descumprimento, diante do reiterado pagamento/devolução de valores em conta bancária, aliado ao fato que a própria devedora realizou débitos/transferências em seu favor.

Além disso compete a credora, a partir do contracheque de 209934842, apresentar planilha indicando a limitação ou não dos descontos nos seus proventos.

Após, dê-se vista à devedora, por 5 dias.

Ao final, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:46

Recebidos os autos
09/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Sobre pagamento realizado, id. 208557505, por 5 dias, ouça-se a credora.

Nesse prazo indique dados/PIX para expedição do alvará.

Após, expeça-se.

Nesse prazo, também, esclareça sobre satisfação da obrigação de fazer.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/08/2024 15:28

Recebidos os autos
23/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/08/2024 03:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:48

Recebidos os autos
08/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente às obrigações de pagar e fazer fixadas em sentença, conforme estabelecido em acórdão abaixo (ID 192039176): "(...) CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a limitação dos descontos efetuados no contracheque e na conta corrente da autora, referente às parcelas de empréstimos, incida de forma isolada: 35% no contracheque e 35% na conta corrente.

A sentença condenou as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, na proporção de 70% para o réu e 30% para a autora, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Exigibilidade suspensa em relação à autora, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Altero a proporção fixada para 50% para a autora e 50% para o Banco BRB de Brasília. (...)" A sentença determinou o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) (ID 173749656).

A decisão ID 195068112 determinou a intimação pessoal do devedor, em obediência à Súmula 410 do STJ.

Em ID 198711730, a parte executada pleiteou dilação de prazo, ao argumento de que estava cumprindo a determinação, o que foi deferido em ID 199051204, concedendo-se prazo adicional de 15 (quinze) dias para comprovar o adimplemento voluntário da obrigação.

A intimação eletrônica ocorreu em ID 199347030, cujo prazo final se deu em 08/07/2024, conforme certificação na movimentação processual do PJe.

A parte executada não se manifestou.

Prosseguindo, a parte credora reforça que as obrigações não foram cumpridas, requerendo a aplicação da multa cominatória.

Considerando que se trata de execução de obrigação de fazer, a intimação para o cumprimento deve ser pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ.

O prazo da incidência da multa se inicia após o fim do interregno para cumprimento da obrigação de fazer.

A decisão acostada em ID 199051204 estipulou prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, findando-se em 08/07/2024.

Assim, o inadimplemento se deu a partir do dia 09/07/2024, iniciando-se a execução da multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia estipulada na sentença, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Considerando que já transcorreram 14 (quatorze) dias de inadimplemento, o valor devido a título de multa é R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), devendo incidir apenas correção monetária.

Assim, intime-se a parte executada para ciência da presente decisão.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se o feito quanto à obrigação de pagar, intimando-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos
22/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:16

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DE LIMA - CPF: *79.***.*79-34 (EXEQUENTE).
22/07/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Diante da inércia do banco devedor, aliada à ressalva da decisão preambular de ID 195068112, no prazo de 15 dias, a parte exequente manifeste se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
11/07/2024 15:23

Recebidos os autos
11/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 11:56

Recebidos os autos
05/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
03/06/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707138-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de obrigação de pagar formulada pelo credor.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

A fim de evitar tumulto processual, analiso primeiramente o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de realizar a adequação quanto aos descontos em contracheque e na conta corrente determinada em sentença de ID 173749656 e integralizada pelo acórdão de ID 192039176 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de de R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC: "...

CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a limitação dos descontos efetuados no contracheque e na conta corrente da autora, referente às parcelas de empréstimos, incida de forma isolada: 35% no contracheque e 35% na conta corrente. ..." (ID 192039176) Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se pessoalmente o devedor, via Sistema, por ser parceiro eletrônico de intimação.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/04/2024 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 19:55

Recebidos os autos
29/04/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:55

Outras decisões
29/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2024 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 11:18

Recebidos os autos
24/04/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:12

Recebidos os autos
28/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:38

Recebidos os autos
08/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:37

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA DE LIMA - CPF: *79.***.*79-34 (REQUERENTE)
08/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 09:55

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:13

Recebidos os autos
29/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:16

Recebidos os autos
01/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:16

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA DE LIMA - CPF: *79.***.*79-34 (REQUERENTE)
24/07/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:23

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 15:15

Recebidos os autos
04/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:17

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 10:50

Recebidos os autos
16/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 19:17

Recebidos os autos
22/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:17

Outras decisões
22/05/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:16

Recebidos os autos
18/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:42

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:27

Recebidos os autos
08/05/2023 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DE LIMA - CPF: *79.***.*79-34 (REQUERENTE).
08/05/2023 16:27

Outras decisões
08/05/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2023 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:28

Recebidos os autos
18/04/2023 11:28

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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