STJ - 0723320-37.2021.8.07.0000

19/12/2023 18:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2023 09:25

Transitado em Julgado em 13/12/2023

04/12/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1010937/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1010937 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL e VESTCON EDITORA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01010937/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750/DF

31/10/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:46

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01010937/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750/DF

24/10/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 18/10/2023, para CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA apresentar resposta à petição n. 1010937/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2023 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/10/2023 Petição Nº 1010937/2023 -

06/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1010937/2023. Publicação prevista para 09/10/2023)

06/10/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1010937/2023

06/10/2023 16:33

Protocolizada Petição 1010937/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2023

29/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 712324/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0712324 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL e VESTCON EDITORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00712324/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750/DF

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00712324/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750/DF

23/08/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA apresentar resposta à petição n. 712324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls

26/07/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/07/2023 Petição Nº 712324/2023 -

25/07/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 712324/2023. Publicação prevista para 26/07/2023)

24/07/2023 21:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 712324/2023

24/07/2023 21:17

Protocolizada Petição 712324/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2023

03/07/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 521474/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

30/06/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0521474 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2143750 - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL e VESTCON EDITORA LTDA - Petição Nº 2023/00521474 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2143750

26/06/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/06/2023 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 619470/2023

24/06/2023 20:30

Protocolizada Petição 619470/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/06/2023

07/06/2023 05:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/06/2023 Petição Nº 521474/2023 -

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 521474/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023 07:46

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

31/05/2023 19:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 521474/2023

31/05/2023 19:40

Protocolizada Petição 521474/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/05/2023

10/05/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 30896/2023 - EDcl no AgInt no

09/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0030896 - EDcl no AgInt no AREsp 2143750 - Publicação prevista para 10/05/2023

03/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL e VESTCON EDITORA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00030896/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2143750/DF

20/04/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2023-AJC-3T)

17/04/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2023

14/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/04/2023 18:26

Incluído em pauta para 27/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 30896/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2143750/DF

08/02/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

08/02/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA apresentar resposta à petição n. 30896/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 228.

26/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/01/2023 Petição Nº 30896/2023 -

25/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 30896/2023. Publicação prevista para 26/01/2023)

25/01/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 30896/2023

25/01/2023 16:40

Protocolizada Petição 30896/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/01/2023

16/12/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 Petição Nº 722219/2022 - AgInt

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0722219 - AgInt no AREsp 2143750 - Publicação prevista para 16/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL e VESTCON EDITORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00722219/2022 - AgInt no AREsp 2143750/DF

01/12/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T)

28/11/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 12:21

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 722219/2022 - AgInt no AREsp 2143750/DF

30/09/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

30/09/2022 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1742271 (2020/0202590-2)

26/09/2022 22:25

Determinada a distribuição do feito

19/09/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

19/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 16/09/2022 o prazo para CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA apresentar resposta à petição n. 722219/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 199.

25/08/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2022 Petição Nº 722219/2022 -

24/08/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 722219/2022. Publicação prevista para 25/08/2022)

24/08/2022 15:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 722219/2022

24/08/2022 15:40

Protocolizada Petição 722219/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

04/08/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022 20:30

Não conhecido o recurso de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL e OUTROS

27/06/2022 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2022 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS