28/03/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734616-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: CONCEICAO FERREIRA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ademais, já fora realizada por este Juízo pesquisa de endereço da parte devedora junto aos sistemas informatizados disponíveis (ID 187758019), sem que se tivesse obtido êxito na localização dela (ID 187758019).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
07/03/2024 22:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 17:57

Recebidos os autos
07/03/2024 17:57

Extinto o processo por negligência das partes
07/03/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734616-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: CONCEICAO FERREIRA SILVA DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, CONCEICAO FERREIRA SILVA, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Em seguida, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

Do mesmo modo, realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
26/02/2024 13:16

Recebidos os autos
26/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 10:13

Decorrido prazo de CONCEICAO FERREIRA SILVA - CPF: *05.***.*98-40 (EXECUTADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de CONCEICAO FERREIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/01/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de CONCEICAO FERREIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:49

Expedição de Mandado.
26/11/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
10/11/2023 18:11

Recebidos os autos
10/11/2023 18:11

Deferido em parte o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
10/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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