TJDFT - 0705236-66.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 10:38
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 10:37
Juntada de Certidão
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13/12/2023 10:37
Juntada de Alvará de levantamento
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12/12/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 02:29
Publicado Certidão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 16:37
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:02
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
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28/10/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
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23/10/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:42
Publicado Certidão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:36
Publicado Certidão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705236-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUZANE ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
20/07/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 18:14
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 15:57
Expedição de Ofício.
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20/06/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
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31/05/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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17/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 13:02
Recebidos os autos
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15/05/2023 13:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/04/2023 19:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/04/2023 19:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/04/2023 19:19
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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26/04/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de SUZANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de SUZANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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31/03/2023 00:27
Publicado Sentença em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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28/03/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:19
Recebidos os autos
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28/03/2023 15:19
Julgado procedente o pedido
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20/03/2023 18:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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20/03/2023 18:19
Juntada de Petição de réplica
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15/03/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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11/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 18:32
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 18:43
Recebidos os autos
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03/02/2023 18:43
Outras decisões
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31/01/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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31/01/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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