TJDFT - 0727436-49.2022.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 06:08
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 04:25
Decorrido prazo de JUTAI MENEZES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:25
Decorrido prazo de JUTAI MENEZES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 04:52
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 04:52
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/07/2024 23:59.
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02/07/2024 04:01
Publicado Certidão em 02/07/2024.
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02/07/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:14
Juntada de Petição de certidão
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10/04/2024 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/04/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/04/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:12
Recebidos os autos
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05/04/2024 17:12
Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (RECONVINDO).
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03/04/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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26/03/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 19:48
Juntada de Petição de apelação
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21/03/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 03:41
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:49
Publicado Sentença em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727436-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
RECONVINTE: JUTAI MENEZES DA SILVA REU: JUTAI MENEZES DA SILVA RECONVINDO: BANCO VOTORANTIM S.A.
SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. em face de JUTAI MENEZES DA SILVA.
Deferida a liminar o requerido apresentou contestação ID 179510253 aduzindo não ter havido notificação válida.
Referiu que houve cobrança ilegal de tarifa de registro de contrato, tarifa de cadastro e tarifa de avaliação.
Referiu ainda ter havido contratação abusiva de seguro prestamista.
Pugnou em reconvenção pela restituição das referidas tarifas e do prêmio do seguro.
Em réplica a autora refere que o autor litiga contra o TEMA 1.132; Súmula 566-STJ, TEMA 958-STJ e TEMA 972-STJ. É o relatório.
Decido.
Não há questões processuais pendentes de análise, passo ao exame do mérito.
No mérito, assiste razão a parte autora.
Expedida a notificação para o endereço indicado no contrato, reputa-se comprovada a mora do devedor fiduciário, conforme determina a tese firmada no TEMA 1.132/STJ.
A tarifa de cadastro é lícita, conforme dispõe a Súmula 566-STJ.
A tarifa de registro de alienação fiduciária é lícita, conforme TEMA 958-STJ e Resolução nº 689/17 do Contran.
A tarifa de avaliação é lícita, conforme TEMA 958-STJ e comprovante de prestação do serviço ID 18182615 – pág. 3-4.
Finalmente, não há qualquer ilicitude no seguro prestamista contratado, dado que firmado voluntariamente mediante proposta de adesão própria perante a seguradora Zurich, conforme ID 181182615 – pág. 1-2 e item "b6" do contrato ID 132190263, que atesta a voluntariedade de adesão ao serviço acessório.
Esse o quadro, não há qualquer irregularidade a ser sanada no caso concreto e o requerido litiga contra texto expresso de súmula e precedentes vinculativos.
Sendo assim, e em face das razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc.
I, do CPC, para CONFIRMAR a medida liminar de busca e apreensão anteriormente concedida e, via reflexa, declarar consolidada à parte Requerente, a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem móvel descrito na petição inicial, regularmente apreendido, ressalvando-se eventual direito de crédito da parte Ré, caso exista saldo remanescente a seu favor após alienação do bem e quitação da dívida, despesas processuais e emolumentos.
Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto -
27/02/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:01
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
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08/02/2024 18:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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08/02/2024 17:59
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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07/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 03:30
Decorrido prazo de JUTAI MENEZES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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14/12/2023 03:44
Decorrido prazo de JUTAI MENEZES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:51
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 12:53
Recebidos os autos
-
12/12/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 19:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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11/12/2023 12:34
Juntada de Petição de réplica
-
30/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:41
Recebidos os autos
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30/11/2023 12:41
Concedida a gratuidade da justiça a JUTAI MENEZES DA SILVA - CPF: *22.***.*53-22 (REU).
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29/11/2023 18:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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29/11/2023 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
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21/11/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 13:24
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 16:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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14/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 03:59
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:19
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 16:51
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:23
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:23
Deferido em parte o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
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31/10/2023 03:50
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/10/2023 23:59.
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30/10/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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30/10/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 03:35
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:12
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
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10/10/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 12:54
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:54
Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
-
06/10/2023 13:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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06/10/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:07
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 13:33
Recebidos os autos
-
25/09/2023 13:33
Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
-
21/09/2023 13:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/09/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 16:09
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:09
Outras decisões
-
18/09/2023 15:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/09/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 04:02
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:47
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:55
Decorrido prazo de JUTAI MENEZES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:44
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:44
Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
-
29/08/2023 14:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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29/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 01:42
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:44
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:44
Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
-
21/08/2023 13:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/08/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2023 15:41
Desentranhado o documento
-
27/06/2023 01:34
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 01:10
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 09:38
Recebidos os autos
-
05/06/2023 09:38
Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
-
02/06/2023 17:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
31/05/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 10:24
Expedição de Carta.
-
22/05/2023 13:01
Recebidos os autos
-
22/05/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 20:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
16/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:33
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 13:38
Recebidos os autos
-
05/05/2023 13:38
Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
-
05/05/2023 13:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/04/2023 01:03
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 12:31
Recebidos os autos
-
17/04/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
04/04/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 20:18
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:37
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 14:23
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
22/12/2022 19:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2022 00:36
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 14:17
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/11/2022 14:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/11/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/11/2022 23:59.
-
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 19:26
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 12:46
Recebidos os autos
-
19/08/2022 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/08/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2022 16:03
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:55
Recebidos os autos
-
25/07/2022 14:55
Deferido o pedido de
-
25/07/2022 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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