13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 16:34

Recebidos os autos
09/09/2025 16:34

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
01/09/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 19:36

Recebidos os autos
10/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720557-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: ROBERTO MATSUTARO SAKAYO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro satisfeita a obrigação de fazer (transferência do imóvel para o nome do devedor), conforme CRI ao ID 227321927.

No entanto, o credor mostra que gastou R$ 2.004,07 (dois mil e quatro reais e sete centavos) com taxas cartorárias de transferência, cuja obrigação incumbia ao devedor, conforme estipulado na sentença.

Assim, requer o prosseguimento do feito quanto a essa obrigação de pagamento.

Com razão a parte credora, mesmo porque a exigência em face do devedor foi autorizada por meio da decisão de ID 187648480.

Assim, intime-se o devedor, por AR, para pagamento voluntário do valor de R$ 2.004,07.

Transcorrido o prazo “in albis”, promovam-se as pesquisas destinadas à constrição de bens.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/04/2025 08:22

Recebidos os autos
06/04/2025 08:22

Outras decisões
20/03/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:34

Recebidos os autos
13/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:34

Outras decisões
09/12/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:08

Recebidos os autos
26/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:08

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
11/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720557-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: ROBERTO MATSUTARO SAKAYO DESPACHO Conforme decisão de ID 187648480, a obrigação de pagar foi satisfeita.

Quanto à obrigação de fazer (transferência do imóvel), houve suprimento da vontade do devedor com determinação para o Cartório de Imóveis realizar a transferência.

Na ocasião, foi concedido o prazo de 30 dias para a credora comprovar a transferência do imóvel.

De acordo com a certidão de ID 199893901, a credora quedou-se inerte.

Diante desse contexto, intime-se a credora para se obrigação está satisfeita.

Prazo: 5 dias.

O silêncio da credora importará interpretação pela quitação e extinção do feito com base no art. 924 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/06/2024 17:47

Recebidos os autos
25/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:50

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:08

Expedição de Ofício.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720557-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: ROBERTO MATSUTARO SAKAYO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação pagar e de fazer.

Em relação à obrigação de pagamento, constrição SISBAJUD foi integralmente cumprida – ID 179149147.

O devedor não impugnou, conforme certidão de ID 185249690.

Assim, defiro o pedido de levantamento da quantia por meio de transferência eletrônica na forma requerida pelo credor ao ID 180443524.

No que diz respeito à obrigação de fazer, consubstanciada na lavratura e o registro da escritura pública de compra e venda do imóvel Apartamento n. 1006, Quadra C 06, Lote 03, Setor Central, Taguatinga/DF, matrícula nº 213104 perante o 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, para o nome do devedor, ante a inércia desse, o credor requer a expedição de ofício ao cartório com determinação para a transferência.

Na forma do art. 501 do CPC: “Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.” E conforme art. 536 do mesmo Código: “No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.” Como o devedor, devidamente intimado, não cumpriu a obrigação, a decisão serve de suprimento da vontade do devedor, razão pela qual defiro o pedido para determinar que cartório de imóveis transfira o imóvel de matrícula nº 213104 para o nome do devedor.

Expeça-se ofício ao 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal com determinação para a transferência da propriedade do imóvel de matrícula nº 213104 para o nome do devedor, no prazo de 15 dias.

Embora o ônus administrativo dessa transferência seja do devedor, conforme a sentença que ora se executa, a inércia e completa indiferença do executado no processo torna inócua sua intimação para pagar as custas cartorárias necessárias.

Diante desse contexto, faculto ao credor pagar as custas da transferência junto ao cartório e eventuais impostos necessários à transferência do imóvel.

Autorizo que o credor verta os valores comprovadamente pagos na obrigação de pagar do presente processo.

Aguarde-se o prazo de 30 dias para o credor comprovar a transferência do imóvel.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/02/2024 14:48

Recebidos os autos
26/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:47

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:09

Recebidos os autos
27/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 17:34

Recebidos os autos
23/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:59

Recebidos os autos
10/11/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:35

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO - CPF: *98.***.*17-91 (EXECUTADO) em 15/09/2023.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 18:20

Recebidos os autos
08/08/2023 18:20

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERENTE).
31/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:58

Recebidos os autos
23/06/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
22/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 16:31

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:25

Recebidos os autos
24/05/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:17

Recebidos os autos
28/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 01:21

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:37

Recebidos os autos
15/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/02/2023 20:58

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de ROBERTO MATSUTARO SAKAYO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:05

Recebidos os autos
07/12/2022 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2022 08:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
26/10/2022 18:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:26

Recebidos os autos
25/10/2022 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/08/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 17:46

Recebidos os autos
28/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/06/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2022 18:10

Recebidos os autos
07/06/2022 18:10

Declarada incompetência
07/06/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/06/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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