TJDFT - 0710907-18.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS

OAB: 34768/DF

CPF *75.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES

CPF *12.***.*20-15

Advogados

JOAO RAFAEL DIAS NETO

OAB: 27061/DF

CPF *06.***.*37-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:28

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 04/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES em 07/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:17

    Publicado Ementa em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    BANCÁRIO.

    CONSUMIDOR.

    FRAUDE PERPRETADA POR TERCEIRO.

    FORTUITO INTERNO.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELMENTO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A atuação indevida de terceiro (fraude) não rompe o nexo causal entre a conduta da instituição financeira e os danos suportados pelo consumidor, porquanto se trata de fortuito interno (teoria do risco da atividade), relacionado aos riscos inerentes ao exercício da atividade lucrativa desempenhada pelos bancos (art. 14, §3º, II, CDC e Súmula 479 do STJ). 2. É dever da instituição financeira oferecer mecanismos seguros para a realização das transações bancárias de forma a evitar danos aos usuários do serviço, em especial a utilização fraudulenta dos sistemas utilizados na prestação de serviços. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    Sentença mantida.

    Maioria.

  • 27/02/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 21:30

    Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 23/02/2024 20:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/01/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:57

    Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

  • 15/12/2023 15:54

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 15/12/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/11/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 21:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/11/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 18/10/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 18/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 18/10/2023 17:22

    Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2023 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

  • 18/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 18/10/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 04/10/2023 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:36

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, CEJUSC-BSB.

  • 27/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 27/09/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 02:26

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:18

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 11/09/2023 07:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 07:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 05/09/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/09/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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