03/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709321-64.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ROGERIO SILVA SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (DOI, DIRPF, DITR) para a satisfação da obrigação.

Nada a prover quanto ao pedido de pesquisa via INFOJUD, pois o mesmo já foi apreciado ao ID 225677848.

Quanto aos demais sistemas, observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado.

Inclusive, o processo encontra-se suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada.

Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Desse modo, mantenho o processo suspenso até 18/12/2025, nos termos da decisão de ID 221313240 (título executivo judicial - sentença homologatória de acordo proferida ao ID 187001003).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
29/08/2025 19:03

Recebidos os autos
29/08/2025 19:03

Indeferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 22:56

Processo Desarquivado
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:29

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:40

Recebidos os autos
12/02/2025 23:40

Indeferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
11/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 14:39

Processo Desarquivado
11/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:20

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 21:05

Recebidos os autos
18/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:05

Indeferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
18/12/2024 21:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:28

Recebidos os autos
21/11/2024 20:28

Deferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
19/11/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 27/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 06:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 21:42

Recebidos os autos
14/06/2024 21:42

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:58

Recebidos os autos
27/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:58

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
24/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 19:58

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.
29/03/2024 20:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709321-64.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ROGERIO SILVA SANTIAGO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que possui equívocos, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Esclareço que na minuta de acordo não constou pedido de manutenção da penhora sobre o bem com o fito de garantir o pagamento do acordo, razão pela qual não há que se falar em equívoco na sentença que homologou o avençado.

Acaso pretendesse manter o bem como garantia, tal fato deveria ter constado na minuta de acordo.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
14/03/2024 21:51

Recebidos os autos
14/03/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0709321-64.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Requerido: ROGERIO SILVA SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:59:45.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:55

Recebidos os autos
19/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:26

Recebidos os autos
05/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:26

Indeferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
05/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:46

Recebidos os autos
02/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:46

Deferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
02/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:37

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:24

Expedição de Termo.
11/01/2024 20:34

Recebidos os autos
11/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:34

Deferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
08/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:39

Recebidos os autos
13/12/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:35

Recebidos os autos
27/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/09/2023 01:30

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:56

Recebidos os autos
25/08/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:56

Deferido o pedido de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
24/08/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 22:51

Recebidos os autos
17/04/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA SANTIAGO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 03:30

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:37

Recebidos os autos
17/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 22:12

Recebidos os autos
04/11/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
26/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:08

Arquivado Provisoramente
18/11/2021 19:08

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:10

Recebidos os autos
09/11/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/09/2019 21:18

Juntada de Certidão
06/09/2019 06:20

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 12:24

Recebidos os autos
04/09/2019 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2019 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 04:58

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 22:04

Juntada de Certidão
19/08/2019 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 11:29

Mandado devolvido dependência
30/07/2019 15:27

Mandado devolvido dependência
22/07/2019 05:16

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 08:10

Juntada de Certidão
18/07/2019 08:07

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 13:11

Expedição de Certidão.
04/07/2019 23:21

Recebidos os autos
04/07/2019 23:21

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2019 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2019 16:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
25/06/2019 16:33

Juntada de Certidão
25/06/2019 15:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
25/06/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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