TJDFT - 0749940-15.2023.8.07.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

Polo Passivo

Partes

AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ: 24.973.979/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 08:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

  • 06/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/05/2024 14:11

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 20/04/2024 03:37

    Decorrido prazo de AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 03:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:01

    Publicado Sentença em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749940-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação sobre o Procedimento Comum, proposta por BANCO BRADESCO S.A. contra AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., conforme qualificações constantes dos autos.

    Narra o autor que a ré celebrou os contratos de n. 4646110001901270 e de n. 6509149998811168, aderindo ao produto Cartão de Crédito.

    Afirma que o valor da última fatura atualizado do cartão Empresarial Visa Platinum é de R$ 49.906,15 e do cartão Empresarial Elo Grafite é de R$ 136.201,88.

    Discorre sobre o direito que entende aplicável à espécie.

    Sustenta que não houve o pagamento do débito de forma extrajudicial.

    Diante do alegado, pede a condenação da demandada ao pagamento dos referidos valores.

    Juntou documentos.

    Citada, a ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID n. 187657347.

    Sobreveio a decisão saneadora de ID n. 187670311 que decretou a revelia da demandada, declarou saneado o feito e determinou o julgamento antecipado dos pedidos.

    Intimadas nos termos do § 1º do art. 357 do CPC, as partes deixaram transcorrer in albis o prazo para o oferecimento de manifestação, conforme atesta a certidão de ID n. 189798482. É o relato dos fatos juridicamente relevantes para o deslinde da demanda.

    Decido.

    O processo encontra-se em ordem, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação.

    Verifica-se que a parte ré, embora citada de forma regular, manteve-se inerte frente à oportunidade de apresentação de defesa ou comprovação de que cumpriu, de maneira integral, a sua contraprestação decorrente dos contratos havidos entre as partes, razão pela qual fora decretada a sua revelia pela decisão de ID n. 187670311, cujos fundamentos cujos fundamentos integro a esta sentença. É certo que não incidem quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do CPC, de modo que se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, a saber, a existência da relação jurídica estabelecida entre as partes e o inadimplemento da demandada.

    Nessa perspectiva, é importante destacar que, além da presunção de veracidade das alegações do autor, o presente feito está instruído com as faturas do cartão de crédito (ID’s n. 180582713 e n. 180582714) que comprovam a existência do débito e o valor devido. É caso, portanto, de acolhimento do pedido formulado na presente ação de cobrança.

    Quanto aos efeitos da mora (ex re), cabe ressaltar que o contrato de cartão de crédito, acompanhado das faturas não quitadas que indicam vencimento certo, representa obrigação positiva e líquida, devendo a correção monetária, os juros de mora e a multa contratados incidirem a partir do inadimplemento (10. 11. 2023, data das últimas faturas – ID’s n. 180582713 – p. 20 e 180582714 - Pág. 38), em subsunção ao artigo 397 do Código Civil.

    Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré ao pagamento da obrigação no valor nominal de R$ 184.383,17, com correção monetária pelos índices oficiais adotados por esta Corte de Justiça (INPC) e juros de mora desde o inadimplemento (10. 11. 2023).

    Por conseguinte, resolvo o feito com julgamento de mérito, com apoio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em face da sucumbência, condeno ainda a parte demandada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

    TJDFT.

    Publique-se.

    Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

  • 21/03/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 22:22

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 13:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 13/03/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 05:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:37

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749940-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REU: AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de REU: AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

    Decido.

    Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID nº 187657347.

    Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

    As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

    Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

    A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC.

    Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

  • 23/02/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 19:29

    Decretada a revelia

  • 23/02/2024 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 23/02/2024 18:00

    Decorrido prazo de AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-42 (REU) em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 05:41

    Decorrido prazo de AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 05:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/12/2023 18:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 17:53

    em cooperação judiciária

  • 06/12/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 06/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716727-52.2022.8.07.0001

Escola de Formacao e Capacitacao Integra...

Aparecida Urban Sorrentino Nunes

Advogado: Juliana Ribeiro de Sousa Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0740600-18.2021.8.07.0001

Thiago da Silva Macedo

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Advogado: Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0740600-18.2021.8.07.0001

Thiago da Silva Macedo

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Advogado: Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0737390-79.2023.8.07.0003

Colegio Tiradentes LTDA - EPP

Viviane Ananias de Oliveira Ribeiro da S...

Advogado: Denison Jhonie de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0749240-39.2023.8.07.0001

Luiza Ribeiro Guimaraes

Ruth Rodrigues Alvim

Advogado: Jose Pereira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 10:48

Exibir Processo