TJDFT - 0710305-45.2024.8.07.0016

1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ROSANA ARAUJO FERNANDES

CPF *84.***.*11-04

Advogados

DANIELA COELHO ARAUJO FERNANDES

OAB: 41400/DF

CPF *20.***.*08-81

Polo Passivo

Partes

ALBERTO ALVES FERNANDES

CPF *44.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:16

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 04/06/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 04:32

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 04:55

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 03/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:20

    Publicado Edital em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0710305-45.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSANA ARAUJO FERNANDES REQUERIDO: ALBERTO ALVES FERNANDES O Dr.

    EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0710305-45.2024.8.07.0016, ajuizada por ROSANA ARAUJO FERNANDES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ALBERTO ALVES FERNANDES (CPF: *44.***.*18-49); por ser portador de LESÃO NEUROLÓGICA PÓS PCR, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curador(a): DANIELA COELHO ARAUJO FERNANDES (CPF: *20.***.*08-81) e ROSANA ARAUJO FERNANDES (CPF: *84.***.*11-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024, 18:52:03.

    Assinado digitalmente

  • 14/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 13/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 02:27

    Publicado Edital em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0710305-45.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSANA ARAUJO FERNANDES REQUERIDO: ALBERTO ALVES FERNANDES O Dr.

    EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0710305-45.2024.8.07.0016, ajuizada por ROSANA ARAUJO FERNANDES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ALBERTO ALVES FERNANDES (CPF: *44.***.*18-49); por ser portador de LESÃO NEUROLÓGICA PÓS PCR, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curador(a): DANIELA COELHO ARAUJO FERNANDES (CPF: *20.***.*08-81) e ROSANA ARAUJO FERNANDES (CPF: *84.***.*11-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024, 18:52:03.

    Assinado digitalmente

  • 28/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 27/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:32

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:20

    Publicado Edital em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 08/08/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 10:42

    Publicado Edital em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0710305-45.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSANA ARAUJO FERNANDES REQUERIDO: ALBERTO ALVES FERNANDES O Dr.

    EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0710305-45.2024.8.07.0016, ajuizada por ROSANA ARAUJO FERNANDES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ALBERTO ALVES FERNANDES (CPF: *44.***.*18-49); por ser portador de LESÃO NEUROLÓGICA PÓS PCR, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curador(a): DANIELA COELHO ARAUJO FERNANDES (CPF: *20.***.*08-81) e ROSANA ARAUJO FERNANDES (CPF: *84.***.*11-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024, 18:52:03.

    Assinado digitalmente

  • 19/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 19/07/2024 07:44

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 18/07/2024 18:56

    Expedição de Edital.

  • 18/07/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:47

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 17/07/2024 04:08

    Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/06/2024 03:45

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ALBERTO ALVES FERNANDES, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, portador do RG nº 545.355/SSP-DF e inscrito sob o CPF nº *44.***.*18-49, residente e domiciliada em SHIN QL 16 Conjunto 3 Casa 6, CEP: 71530235, Lago Norte, Brasília/DF, com endereço eletrônico [email protected] nomear como CURADORAS DEFINITIVAS as pessoas de ROSANA ARAUJO FERNANDES, brasileira, casada, funcionária pública aposentada, portadora do RG nº 586.656/SSP-DF e inscrita sob o CPF nº *84.***.*11-04, residente e domiciliada em SHIN QL 16 Conjunto 3 Casa 6, CEP: 71.530- 235, Lago Norte, Brasília/DF, com endereço eletrônico: [email protected] e DANIELA COELHO ARAÚJO FERNANDES, brasileira, divorciada, advogada, residente em SHCGN 711, Bl.

    E, Apto 503, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.750-765 e atualmente trabalha no escritório BMA Advogados em Brasília, situado em SHS Quadra 6 - Conjunto A - Bloco E 19º andar, Complexo Brasil 21, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70316902, conforme pedido formulado em id. nº 192333438 - p. 2.

  • 22/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2024 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 20/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/05/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 02:36

    Publicado Decisão em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:41

    Outras decisões

  • 10/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 10/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 00:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:34

    Publicado Certidão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/03/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 02:53

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710305-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID 186186406, relativamente à parte interditanta, conforme diligência de ID 187709813, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

    Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

    Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

    Do que para constar, lavrei a presente.

    Datado e assinado digitalmente

  • 25/02/2024 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 02:59

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 08/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 07/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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