01/11/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
31/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 20:24

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702810-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OTACIANE TEIXEIRA COELHO REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da autora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 190856254 - no valor de R$ 76,91) no prazo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 22 de março de 2024 13:39:57.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
22/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:13

Recebidos os autos
22/03/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 08:32

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702810-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OTACIANE TEIXEIRA COELHO REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por OTACIANE TEIXEIRA COELHO em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA..

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 184762143, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 187706250.

Decido.

Inicialmente, ante a inércia da parte autora em juntar a documentação necessária a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Eventuais custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:12:43.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L
26/02/2024 13:32

Recebidos os autos
26/02/2024 13:32

Indeferida a petição inicial
25/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:58

Recebidos os autos
26/01/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 15:58

Outras decisões
26/01/2024 09:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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