30/07/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:42

Recebidos os autos
28/07/2025 14:42

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:07

Recebidos os autos
17/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 22:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704823-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS REPRESENTANTE LEGAL: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO REQUERIDO: CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação tempestiva da parte requerente CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida apresentar apelação.

Fica a parte requerida CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
22/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:52

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704823-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS REPRESENTANTE LEGAL: IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIRO REQUERIDO: CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA SENTENÇA A sentença sob id. 180570675 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

Nesse sentido: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO - OS e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos
21/03/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704823-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS REQUERIDO: CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA DESPACHO Em face do caráter infringente que norteia os aclaratórios, intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/02/2024 13:47

Recebidos os autos
26/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:13

Recebidos os autos
18/12/2023 15:13

Julgado improcedente o pedido
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/09/2023 16:04

Recebidos os autos
05/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:36

Recebidos os autos
01/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2023 18:48

Recebidos os autos
21/08/2023 18:48

Outras decisões
07/08/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 23:35

Recebidos os autos
12/07/2023 23:35

Outras decisões
10/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 14:44

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:19

Expedição de Mandado.
07/02/2023 19:21

Recebidos os autos
07/02/2023 19:21

Outras decisões
31/01/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/01/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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