13/03/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702516-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, cumpriu integralmente a obrigação estipulada em sentença, consistente na restituição de milhas (33.707 milhas), conforme manifestação do requerente na petição de ID 182413115, razão pela qual o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Deste modo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 13:25

Recebidos os autos
25/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 13:25

Determinado o arquivamento
19/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:40

Recebidos os autos
15/12/2023 19:40

Outras decisões
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:50

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DANIEL CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:58

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:24

Recebidos os autos
27/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/06/2023 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:11

Recebidos os autos
18/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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