26/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703099-76.2021.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ANDRADE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
09/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
09/08/2025 11:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2025 20:55

Recebidos os autos
07/08/2025 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/08/2025 20:52

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 21:22

Recebidos os autos
31/03/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/03/2025 23:59.
29/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:24

Recebidos os autos
28/01/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:36

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 20:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:57

Conhecido o recurso de ALAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:21

Juntada de intimação de pauta
08/11/2024 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 18:51

Recebidos os autos
11/09/2024 18:17

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
11/09/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/09/2024 17:41

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:43

Juntada de intimação de pauta
29/08/2024 10:27

Recebidos os autos
21/08/2024 15:45

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
21/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/08/2024 14:30

Juntada de Certidão de julgamento
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:51

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Retirado
22/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 19:56

Recebidos os autos
15/04/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 17:45

Desentranhado o documento
10/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:19

Recebidos os autos
05/04/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:38

Recebidos os autos
27/02/2024 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (APELANTE).
27/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:53

Recebidos os autos
15/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/01/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/01/2024 23:59.
26/10/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:15

Recebidos os autos
26/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/10/2023 07:36

Recebidos os autos
23/10/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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