09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:34

Recebidos os autos
07/08/2025 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2025 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 15:37

Recebidos os autos
30/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
23/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718084-16.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 23:01:02.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
18/06/2025 23:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:30

Recebidos os autos
13/06/2025 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
13/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718084-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF comunicou a interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0700560-55.2025.8.07.0000, em face da decisão que rejeitou os embargos de declaração por ele opostos (ID 218816159).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Ademais, foi comunicado o indeferimento do efeito suspensivo ao recurso acima (ID 222701281).

Nesse sentido, prossiga-se com a expedição dos requisitórios incontroversos, conforme decisão de ID 222080455.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Independente do prazo acima, prossiga-se com a expedição dos requisitórios incontroversos, conforme decisão de ID 222080455.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/01/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:31

Recebidos os autos
15/01/2025 17:31

Outras decisões
15/01/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/01/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718084-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF apresentou impugnação, a qual foi rejeitada e, em consequência, homologados os cálculos Contadoria, de ID 204616120.

Assim, em relação aos valores incontroversos, foi determinado a expedição de precatório, com relação à obrigação principal e custas (R$ 17.220,50), e RPV de 1.703,58, no tocante aos honorários sucumbenciais (ID 217261584).

Irresignada, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento n.º 0754342-11.2024.8.07.0000, no qual foi deferido efeito ativo ao recurso para determinar “a expedição das requisições de pequeno valor – RPV’s relativas ao montante devido, caso o valor não ultrapasse o teto de 20 (vinte) salários mínimos.” (ID 221663619).

Dessa forma, restaram-se alterados os termos da decisão que estabeleceu o teto de 10 salários mínimos para a expedição de requisições de pequeno valor.

Ante o exposto, em cumprimento à decisão deste e.TJDFT, expeçam-se RPVs dos valores incontroversos: a) Com relação à obrigação principal e custas (ID 143604360), expeça-se RPV no valor de R$ 17.220,50 em favor de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE - CPF: *20.***.*83-68, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de 1.703,58, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses.

Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente e 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha do DF (ID 207246497), quanto aos valores incontroversos: a) Com relação à obrigação principal e custas (ID 143604360), expeça-se RPV no valor de R$ 17.220,50 em favor de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE - CPF: *20.***.*83-68, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de 1.703,58, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses.

Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:07

Recebidos os autos
08/01/2025 15:07

Outras decisões
07/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/12/2024 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:38

Recebidos os autos
27/11/2024 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
26/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 15:25

Recebidos os autos
25/11/2024 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:34

Recebidos os autos
11/11/2024 14:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:08

Recebidos os autos
16/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 19:01

Recebidos os autos
11/10/2024 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 18:54

Recebidos os autos
03/09/2024 18:54

Outras decisões
03/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:19

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0718084-16.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204616120.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:40:28.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:58

Recebidos os autos
18/07/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 13:53

Recebidos os autos
10/05/2024 13:53

Outras decisões
09/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718084-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente informa o provimento do AGI nº 0729222-97.2023.8.07.0000, e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença.

O pedido não merece prosperar.

A uma porque não houve o trânsito em julgado do recurso acima, tampouco do AGI nº 0723421-06.2023.8.07.0000, que culminou na suspensão do processo, nos termos das decisões de IDs 162058451 e 163392984.

Assim, INDEFIRO o pedido do exequente e mantenho a suspensão dos autos.

Dê-se ciência ao exequente.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, remetam-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP”.

Transitado em julgado os AGIs nº 0729222-97.2023.8.07.0000 e 0723421-06.2023.8.07.0000, venham-me conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/02/2024 18:25

Recebidos os autos
23/02/2024 18:25

Indeferido o pedido de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE - CPF: *20.***.*83-68 (EXEQUENTE)
22/02/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 21:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:00

Recebidos os autos
27/06/2023 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:19

Recebidos os autos
21/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:28

Recebidos os autos
15/06/2023 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:02

Recebidos os autos
23/05/2023 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:56

Recebidos os autos
25/04/2023 21:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2023 18:02

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2023 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:09

Recebidos os autos
14/02/2023 15:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:36

Recebidos os autos
25/11/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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