TJDFT - 0758848-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 15:09
Transitado em Julgado em 27/04/2024
-
27/04/2024 03:30
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:17
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CRUZ CARUSO em 24/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:24
Publicado Decisão em 10/04/2024.
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09/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0758848-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CRUZ CARUSO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo autor LUIZ ANTONIO CRUZ CARUSO em face da sentença de id. 187758573.
Contrarrazões aos embargos de declaração - id. 191207006.
Decido.
Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.
Não assiste razão ao embargante.
A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.
Este juízo já se manifestou adequadamente aos argumentos trazidos nos autos e julgou conforme sua convicção.
Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.
Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.
Publique-se.
Intimem-se.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) -
05/04/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:04
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:04
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/03/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
26/03/2024 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/03/2024 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2024 04:08
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 16:01
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
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05/03/2024 19:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/03/2024 13:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2024 02:52
Publicado Sentença em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. -
26/02/2024 14:04
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:04
Julgado improcedente o pedido
-
22/02/2024 17:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
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22/02/2024 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/12/2023 20:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/12/2023 20:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/12/2023 20:48
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/12/2023 15:33
Juntada de Petição de réplica
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11/12/2023 14:19
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2023 11:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/10/2023 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/10/2023 02:39
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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16/10/2023 15:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/10/2023 15:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
16/10/2023 15:00
Distribuído por sorteio
-
16/10/2023 15:00
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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