07/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:10

Recebidos os autos
04/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721402-64.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDER BEZERRA FAUSTINO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Eder Bezerra Faustino, e como parte executada TAM Linhas Aéreas S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 187810282), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente no ID nº. 184945875 - pág. 2.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2024 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 15:14

Recebidos os autos
27/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:14

Outras decisões
26/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 16:23

Processo Desarquivado
26/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:57

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/01/2024 11:38

Recebidos os autos
31/01/2024 11:38

Homologada a Transação
29/01/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/01/2024 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:17

Recebidos os autos
28/01/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:24

Recebidos os autos
26/10/2023 17:24

Outras decisões
25/10/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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