17/12/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO LEITE em 16/12/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Edital em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:59

Expedição de Edital.
24/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:06

Recebidos os autos
24/10/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 10:15

Transitado em Julgado em 23/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/09/2024 19:15

Recebidos os autos
10/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO LEITE em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:09

Publicado Edital em 26/06/2024.
26/06/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:52

Expedição de Edital.
21/06/2024 15:47

Recebidos os autos
21/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:46

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
20/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO LEITE em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

/// Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706720-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: W.

N.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

As partes celebraram contrato de alienação fiduciária (ID n. 187750981) e a parte requerida foi regularmente constituída em mora (ID n. 187750984). 1.1.

Indefiro o processamento do feito em segredo de justiça, pois este pedido é pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do art. 11 do CPC.

Promova-se a retirada da anotação. 2.

Assim DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito e individualizado na petição inicial (FORD, modelo KA+ SEDAN 1.0 SE/SE, ano fab/mod. 2019 / 2019, combustível GASOLINA, cor PRATA, chassi 9BFZH54L1K8309889, placa POW3J47, RENAVAM 001180848702), depositando-se o bem com o a parte autora, na pessoa de seu representante legal: Makdelys Alves de Souza, CPF *19.***.*21-34, telefone: 61-985458155, [email protected], Alessandro Alves de Souza, CPF *23.***.*42-00, 61 9815-3796, [email protected] e Uelton Gomes da Silva, CPF *24.***.*26-15 Humberto Barbosa Pereira de Sousa, CPF 480 871 063 34, telefones *19.***.*62-32/6199854-8175, [email protected], Ricardo Adriano do Nascimento, CPF *43.***.*90-82, [email protected], telefone (61) 8412- 4713, Valter Rodrigues Martins, portador do CPF: *46.***.*07-53, e-mail [email protected], telefone 61 985325504 e Adriano Cordeiro Mendes, portador do CPF: *12.***.*83-73, TELEFONE 61 9595-1716, e-mail: [email protected], Ronaldo Martins Lima, CPF *93.***.*49-20 telefone 6198559-5111, Everaldo da Silva Araujo Cpf *08.***.*97-04 e-mail [email protected], telefone 61 996192572, Marlito Braz de Souza, CPF *62.***.*51-91, telefone (61)99191-6295, e-mail [email protected]. 2.1.

Fica, desde já, autorizado o seu cumprimento em horário especial (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário. 2.2.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos.

Acaso o veículo não esteja em sua posse, deverá informar a sua atual localização, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (§ 14º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969). 3.

Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, cujo prazo será contado da execução da liminar. 3.1.

Devolvidos os mandados sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 3.2.

Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 3.3.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 3.2, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 3.1. 3.4.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 3.5.

Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 3.6.

O devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. 3.7.

Advirto que a parte ré, mesmo pagando a integralidade da dívida, poderá apresentar resposta, caso entenda que houve pagamento a maior. 4.

Conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, cinco dias após a execução da liminar, caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. 5.

De conformidade com o disposto no § 9º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, será inserida a restrição judicial na base de dados do RENAVAM. 5.1.

Efetivada a apreensão do bem, a restrição judicial será retirada da base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, nos termos do dispositivo legal acima mencionado. 6.

Confiro à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação, a ser cumprido no endereço: QD QC RUA G 44 CASA, JARDINS MANGUEIRAL, BRASÍLIA/DF, CEP 71687-462. 7.

Intimem-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
26/02/2024 14:26

Recebidos os autos
26/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:26

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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