20/08/2024 22:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717975-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIT LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: MURILO SANTOS E SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 200621826.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/07/2024 22:32

Recebidos os autos
15/07/2024 22:32

Homologada a Transação
09/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de UNIT LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:42

Recebidos os autos
09/05/2024 10:42

Outras decisões
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717975-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIT LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: MURILO SANTOS E SILVA DECISÃO Atualize-se o valor do débito (R$ 2.323,43) - id. 188902893.

Proceda-se com os atos expropriatórios determinados na decisão de id. 187667557. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 07:22

Recebidos os autos
04/04/2024 07:22

Outras decisões
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717975-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UNIT LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: MURILO SANTOS E SILVA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, em razão de descumprimento de acordo homologado, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (R$ 3.762,16 - id. 187461390), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 23 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/02/2024 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 22:12

Recebidos os autos
23/02/2024 22:12

Deferido o pedido de UNIT LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
22/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/02/2024 15:36

Processo Desarquivado
22/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:05

Transitado em Julgado em 10/01/2024
17/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 23:44

Recebidos os autos
10/01/2024 23:44

Homologada a Transação
10/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:00

Recebidos os autos
24/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2023 19:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/11/2023 19:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2023 07:56

Recebidos os autos
21/11/2023 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 18:45

Recebidos os autos
18/09/2023 18:45

Outras decisões
14/09/2023 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2023 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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