26/06/2025 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/03/2024 16:54

Juntada de certidão
07/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TANIA NAVARRO SWAIN em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704539-11.2019.8.07.0008 AGRAVANTES: MÂNCIO OLEGÁRIO GUIMARÃES, MARIA HELENA MOREIRA GUIMARÃES AGRAVADOS: MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE, TANIA NAVARRO SWAIN, MÂNCIO OLEGÁRIO GUIMARÃES, MARIA HELENA MOREIRA GUIMARÃES DESPACHO MÂNCIO OLEGÁRIO GUIMARÃES e MARIA HELENA MOREIRA GUIMARÃES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

O primeiro agravante sustenta que houve vício na prestação jurisdicional, bem como defende a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Já a segunda recorrente assevera deficiência na prestação jurisdicional e repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Argumenta que a matéria foi prequestionada.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/02/2024 00:23

Recebidos os autos
22/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 00:23

Recebidos os autos
22/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 17:26

Recebidos os autos
19/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 17:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 20:44

Recebidos os autos
15/02/2024 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2024 20:43

Juntada de certidão
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/01/2024 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:56

Recebidos os autos
12/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
12/01/2024 14:56

Juntada de certidão
10/01/2024 23:35

Recebidos os autos
10/01/2024 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:35

Recebidos os autos
10/01/2024 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 05:40

Recebidos os autos
15/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023 05:39

Juntada de certidão
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:15

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de agravo interno
17/11/2023 14:09

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/10/2023 13:15

Recebidos os autos
16/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:15

Recebidos os autos
16/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:15

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:14

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:34

Recebidos os autos
04/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
23/09/2023 13:38

Recebidos os autos
23/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:38

Recebidos os autos
23/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 18:26

Recebidos os autos
19/09/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2023 12:34

Recebidos os autos
19/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 12:33

Juntada de certidão
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:16

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 07:34

Juntada de certidão
23/08/2023 07:31

Juntada de certidão
22/08/2023 13:13

Recebidos os autos
22/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de TANIA NAVARRO SWAIN em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 18:45

Recebidos os autos
07/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/08/2023 17:17

Recebidos os autos
03/08/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/07/2023 16:13

Desentranhado o documento
03/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:31

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:50

Conhecido o recurso de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES - CPF: *61.***.*56-15 (APELANTE) e não-provido
02/06/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 14:50

Recebidos os autos
27/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/02/2023 16:47

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
03/02/2023 14:39

Recebidos os autos
03/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/02/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/01/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:47

Juntada de certidão
24/11/2022 18:37

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2022 11:36

Juntada de certidão
24/11/2022 11:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/11/2022 10:53

Juntada de Petição de agravo interno
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 21:05

Recebidos os autos
24/10/2022 21:05

não conhecimento
24/10/2022 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/10/2022 18:10

Recebidos os autos
13/10/2022 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:44

Juntada de certidão
03/10/2022 18:52

Recebidos os autos
03/10/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/10/2022 16:49

Recebidos os autos
27/09/2022 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/09/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 13:18

Juntada de certidão
13/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
08/09/2022 13:41

Recebidos os autos
08/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/09/2022 17:38

Recebidos os autos
01/09/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/09/2022 15:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/09/2022 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2022 12:56

Juntada de certidão
27/08/2022 07:43

Recebidos os autos
27/08/2022 07:43

Processo Reativado
07/04/2021 12:45

Baixa Definitiva
07/04/2021 12:43

Expedição de TST.
07/04/2021 12:43

Transitado em Julgado em 05/04/2021
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de TANIA NAVARRO SWAIN em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 12:41

Recebidos os autos
26/02/2021 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2021 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2021 15:09

Juntada de certidão
23/01/2021 02:20

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 22/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 16:30

Recebidos os autos
15/12/2020 18:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/12/2020 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/12/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 16:42

Transitado em Julgado em
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2020 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 30/11/2020.
30/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 30/11/2020.
27/11/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 15:49

Recebidos os autos
26/11/2020 15:06

Conhecido o recurso de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES - CPF: *45.***.*73-68 (APELANTE) e provido
25/11/2020 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2020 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:21

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
09/10/2020 14:01

Recebidos os autos
06/10/2020 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/10/2020 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de MANCIO OLEGARIO GUIMARAES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de TANIA NAVARRO SWAIN em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE em 01/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2020 22:44

Recebidos os autos
06/09/2020 22:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2020 19:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
14/08/2020 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
14/08/2020 06:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2020.
05/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 18:17

Recebidos os autos
03/08/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
15/07/2020 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
15/07/2020 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2020 16:51

Recebidos os autos
14/07/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Especificação de Provas • Arquivo

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