13/03/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/02/2025 16:53

Recebidos os autos
12/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Turma Cível
12/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025
12/02/2025 16:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALFREDO CRUZ JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 01/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:13

Recebidos os autos
01/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:14

Recebidos os autos
27/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:14

Recebidos os autos
27/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:13

Recurso especial admitido
26/06/2024 20:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 20:28

Recebidos os autos
26/06/2024 20:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 20:23

Recebidos os autos
26/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/06/2024 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 14:49

Recebidos os autos
25/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2024 16:25

Recebidos os autos
07/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:05

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
06/05/2024 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 18:36

Recebidos os autos
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
09/03/2024 08:09

Recebidos os autos
09/03/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRETENSÃO AO CRÉDITO.

ALUGUERES EM ATRASO.

PENHORA DE RECURSOS DECORRENTES DA RECOMPRA DE TÍTULOS PELO FIES.

ART. 833, INC.

IX, DO CPC.

NOVO JULGAMENTO.

ORDEM EMANADA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

FIXAÇÃO DE PERCENTUAL.

RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA A FINALIDADE DE LIMITAR A PENHORA IMPUGNADA. 1.

A presente hipótese consiste em fixar o percentual da penhora dos recursos resultantes da recompra de títulos pelo FIES, recebidos pela instituição de ensino devedora, como meio de satisfação de crédito alusivo a alugueres em atraso, em virtude de determinação promanada do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 2.

Ao dar provimento ao recurso especial manejado pelo ora agravado a Colenda Corte Superior decidiu que os valores repassados à instituição de ensino resultantes da recompra de títulos pelo próprio FIES, alusivos aos certificados remanescentes não aproveitados no pagamento de contribuições previdenciárias e outros tributos federais, são de livre destinação e, por essa razão, não estão abrangidos pela regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

IX, do CPC. 2.1.

Assim, foi determinado o retorno dos autos a este Egrégio Tribunal de Justiça para novo julgamento da controvérsia, mais precisamente para a finalidade de, em relação aos aludidos recursos de livre destinação recebidos pela instituição de ensino devedora, fixar o percentual da penhora respectiva. 3.

A propósito, convém ressaltar que, assim como acontece nas hipóteses de penhora de montante do faturamento mensal da entidade empresária (art. 866 do CPC), o percentual a ser estabelecido não pode tornar inviável o exercício da atividade empresarial. 3.1.

Sabe-se também,

por outro lado, que é atribuição do devedor a demonstração de que a medida constritiva efetivamente prejudica ou mesmo inviabiliza a manutenção das atividades empresariais. 4.

No caso vertente, diante da ausência de elementos de prova suficientes a respeito do montante médio recebido pela instituição de ensino devedora decorrente da recompra de títulos pelo FIES, afigura-se proporcional e razoável a fixação do coeficiente de 10% (dez por cento) da quantia a ser repassada à agravante em cada operação de recompra, até o limite do valor total da dívida a ser solvida. 4.1.

A penhora no percentual aludido revela-se adequada à compatibilização dos interesses conflitantes das partes, pois não compromete o desempenho das atividades da recorrente e rende as devidas homenagens à pretensão ao crédito exercida pelo agravado. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
20/02/2024 17:16

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 13:11

Recebidos os autos
25/10/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/10/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:56

Recebidos os autos
24/10/2023 20:56

Declarada incompetência
17/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/10/2023 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/10/2023 11:34

Recebidos os autos
10/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. César Loyola
10/10/2023 11:33

Transitado em Julgado em 21/09/2023
10/10/2023 11:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:26

Juntada de Certidão
23/10/2018 05:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/10/2018 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)
22/10/2018 18:44

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:13

Expedição de Ofício.
22/10/2018 16:37

Recebidos os autos
22/10/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/10/2018 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/10/2018 14:38

Juntada de Certidão
19/10/2018 12:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para 2ª Turma Cível - (em diligência)
19/10/2018 12:42

Juntada de Certidão
08/08/2018 02:38

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)
07/08/2018 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERECO - (em grau de recurso)
07/08/2018 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para STJ - (em grau de recurso)
07/08/2018 11:14

Juntada de Certidão
02/08/2018 04:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
02/08/2018 03:59

Juntada de Certidão
30/07/2018 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 09:13

Juntada de Certidão
25/07/2018 16:50

Recebidos os autos
25/07/2018 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/07/2018 16:50

Recurso especial admitido
23/07/2018 21:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2018 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/07/2018 13:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/07/2018 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (RECORRIDO) em 18/07/2018.
23/07/2018 03:34

Juntada de Certidão
19/07/2018 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 18/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 00:01

Publicado Certidão em 25/06/2018.
22/06/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 13:18

Juntada de Certidão
20/06/2018 13:10

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2018 16:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)
19/06/2018 16:43

Expedição de Certidão.
19/06/2018 16:42

Juntada de Certidão
16/06/2018 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 18:10

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2018 02:17

Publicado Ementa em 24/05/2018.
24/05/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 14:42

Recebidos os autos
17/05/2018 13:32

Conhecido o recurso de ALFREDO CRUZ JUNIOR - CPF: *09.***.*58-87 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2018 19:04

Deliberado em Sessão - julgado
15/05/2018 17:59

Recebidos os autos
09/05/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2018 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 30/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 19:06

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
17/04/2018 13:47

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
17/04/2018 13:46

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
17/04/2018 13:44

Juntada de Certidão
16/04/2018 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2018 15:21

Publicado Ementa em 09/04/2018.
07/04/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 16:28

Juntada de Certidão
05/04/2018 16:25

Expedição de Ofício.
05/04/2018 16:25

Juntada de Ofício
05/04/2018 15:53

Recebidos os autos
05/04/2018 13:54

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/04/2018 13:37

Deliberado em Sessão - julgado
16/03/2018 16:46

Expedição de Certidão.
15/03/2018 16:23

Incluído em pauta para 04/04/2018 13:30:00 2.110.
12/03/2018 12:59

Recebidos os autos
27/02/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 15:35

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
30/01/2018 15:32

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
30/01/2018 15:32

Expedição de Certidão.
29/01/2018 19:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2017.
04/12/2017 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2017 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2017 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 01/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 16:57

Expedição de Ato Ordinatório.
30/11/2017 21:56

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2017 02:00

Publicado Decisão em 13/11/2017.
10/11/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 02:01

Publicado Despacho em 09/11/2017.
09/11/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 16:39

Juntada de Certidão
08/11/2017 15:03

Expedição de Ofício.
08/11/2017 10:08

Recebidos os autos
08/11/2017 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2017 14:31

Conclusos para decisão para CESAR LABOISSIERE LOYOLA
07/11/2017 13:41

Conclusos para relator(a) para CESAR LABOISSIERE LOYOLA
07/11/2017 13:41

Expedição de Certidão.
06/11/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 16:05

Recebidos os autos
06/11/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 14:45

Conclusos para despacho para CESAR LABOISSIERE LOYOLA
31/10/2017 19:14

Conclusos para relator(a) para CESAR LABOISSIERE LOYOLA
31/10/2017 19:13

Juntada de Certidão
31/10/2017 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/10/2017 18:28

Juntada de Certidão
31/10/2017 18:02

Expedição de Certidão.
31/10/2017 15:11

Recebidos os autos
31/10/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 16:35

Conclusos para despacho para CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
27/10/2017 19:08

Conclusos para relator(a) para CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
27/10/2017 19:08

Juntada de Certidão
27/10/2017 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/10/2017 18:51

Juntada de Certidão
27/10/2017 17:33

Juntada de Certidão
27/10/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 11:51

Juntada de Certidão
27/10/2017 06:38

Recebidos os autos
27/10/2017 06:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
27/10/2017 06:38

Juntada de Certidão
26/10/2017 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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