01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2025 11:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO DF em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 10:02

Recebidos os autos
13/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 09:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2024 09:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:09

Recebidos os autos
08/08/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 10:56

Recebidos os autos
08/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 10:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:33

Recebidos os autos
25/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 15:33

Recebidos os autos
25/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 15:33

Recurso extraordinário admitido
25/07/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 14:21

Recebidos os autos
25/07/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024 10:54

Recebidos os autos
25/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de agravo
03/07/2024 07:32

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:03

Juntada de Petição de agravo interno
01/07/2024 15:00

Juntada de Petição de agravo
01/07/2024 14:58

Juntada de Petição de agravo
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO DF em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO DF em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL ADESIVO PROCESSO: 0739856-89.2022.8.07.0000 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS APOSENTADOS DO DF RECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto na forma adesiva, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ENTIDADE ASSOCIATIVA.

LEGITIMIDADE.

POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE DEFEITO DE LEGITIMAÇÃO.

QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade, ou não, da representação das autoras pela respectiva associação que congrega os integrantes da classe, diante da existência da devida indicação das credoras na listagem que acompanhou a petição inicial, para que permaneçam na posição de legítimas aspirantes ao crédito, na quinta fase do procedimento instaurado na origem. 1.1.

Ademais, trata-se de cumprimento de sentença de natureza coletiva. 2.

A regra prevista no art. 5º, inc.

XXI, da Constituição Federal determina a necessidade da autorização dos associados em favor da entidade associativa.

Essa autorização pode ocorrer não apenas por meio de declaração feita em assembleia geral, mas também, com a expressa previsão em seus estatutos.

Aliás, se os respectivos atos constitutivos assim o consentirem poderá haver ainda a deliberação, a esse respeito, pela respectiva diretoria. 3.

A regra prevista no art. 82, inc.

IV, do CDC, norma inserida no microssistema de tutela aos interesses metaindividuais, preceitua que “as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por esse Código, podem ajuizar a ação coletiva, dispensada, porém, a autorização de assembleia geral”. 4.

A defesa dos interesses “transindividuais” defendidos pela associação, em “regime de substituição processual”, por meio de “ação coletiva” deve abranger a integralidade dos interessados e não apenas aqueles que tenham, eventualmente, aprovado, em ato assemblear, a atuação da entidade para essa finalidade. 5.

No caso examinado nos autos deve ser aferido se subsistem: a) interesses transindividuais passiveis de proteção por meio de ação civil pública na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ou b) de ação de natureza coletiva ajuizada na defesa dos interesses individuais nutridos por parcela dos integrantes da referida categoria.

No primeiro caso a associação atua, em tese, como substituto processual, sem a necessidade de qualquer tipo de autorização assemblear, e, no segundo, como representante processual, o que deve demandar a observância de autorização expressa, na respectiva assembleia, ou eventualmente por meio de outro órgão deliberativo previsto no respectivo estatuto, sempre com a juntada do necessário rol dos beneficiários. 6.

A análise da petição inicial que veiculou a providência acionária permite afirmar que se trata de ação submetida ao procedimento comum, por meio da qual houve a defesa dos interesses de um grupo de integrantes da referida entidade, ou seja, de pessoas do gênero feminino, em virtude da utilização de percentuais diferenciados para o cálculo do benefício de aposentadoria complementar, se comparadas com os servidores do gênero masculino, com embasamento na isonomia constitucionalmente garantida (art. 5º, caput).

Cuida-se, portanto, da segunda hipótese enunciada no tópico anterior. 7.

A lista das servidoras aposentadas representadas foi trazida aos presentes autos.

No entanto, não houve autorização assemblear para o referido ajuizamento da ação em nome das servidoras que constam na aludida listagem, razão pela qual, certamente, foram providenciadas as “autorizações” juntamente com os mandatos formalizados nos instrumentos que acompanharam a petição inicial. 7.1.

Como se encontra dialetizado nos autos o número das “autorizações” acostadas à inicial não corresponde à totalidade do quantitativo das representadas.

Por essa razão as partes controvertem a respeito do número de destinatárias que podem ser efetivamente alcançadas pelos efeitos do provimento judicial condenatório proferido nos autos. 8.

No presente caso, percebida a ausência de um dos requisitos formais aludidos, deve ser facultada à associação postulante que diligencie com o intuito de complementar o que falta, com o reconhecimento de defeito sanável, por meio da regra prevista em seu art. 938, § 1º, do CPC.

Assim, basta que ocorra a autorização da associação por meio de assembleia especialmente convocada para essa finalidade, em atenção ao que foi decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.977.830-MT. 9.

Questão de ordem suscitada para que seja possibilitada a correção do defeito relacionado à atuação da entidade associativa.

A recorrente alega violação aos artigos 507, 932, III, e 1.023, todos do Código de Processo Civil, sustentando que, no caso, deve ser reconhecida a preclusão acerca da matéria de fundo objeto do agravo de instrumento.

II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal.

Verifica-se, contudo, que o recurso especial adesivo está prejudicado.

Isso porque, interposto em sua forma adesiva, é certo que sua sorte fica condicionada à do recurso principal, nos termos do artigo 997, § 2º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, “a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que o recurso adesivo, por sua natureza, segue a sorte do principal.

Não conhecido o recurso principal, não prospera o adesivo.” (AREsp 1815180, relator Ministro Humberto Martins, DJe de 8/4/2021)*.

No aspecto, confira-se a decisão proferida no AREsp 2.454.132, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 9/2/2024.

III – Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial adesivo.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012
29/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:25

Recebidos os autos
28/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:25

Recebidos os autos
28/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/05/2024 17:08

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO DF - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (EMBARGADO)
28/05/2024 17:08

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2024 17:08

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 15:42

Recebidos os autos
27/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:23

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:25

Recebidos os autos
02/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 17:24

Desentranhado o documento
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 14:02

Recebidos os autos
31/10/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/10/2023 13:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2023 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:24

Recebidos os autos
18/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 18:37

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/04/2023 12:14

Recebidos os autos
19/04/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/04/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
22/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:59

Expedição de Ato Ordinatório.
20/03/2023 18:38

Juntada de Petição de agravo interno
03/03/2023 13:40

Desentranhado o documento
03/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:03

Recebidos os autos
23/02/2023 19:03

Indefiro
23/02/2023 18:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/02/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:08

Recebidos os autos
06/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/01/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/12/2022 17:23

Recebidos os autos
21/12/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 10:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/12/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:02

Recebidos os autos
30/11/2022 20:02

Efeito Suspensivo
30/11/2022 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/11/2022 06:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/11/2022 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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