22/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:31

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ECIRLENE JOSE DA ROCHA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039803-21.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A EXECUTADO: ECIRLENE JOSE DA ROCHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A em face de ECIRLENE JOSE DA ROCHA.

A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2002, conforme despacho de ID. 91540180.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 91541009, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 30/05/2017.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, apenas a exequente se manifestou (ID. 183780750).

Afirma que, desde a digitalização dos anos em 2021, tem se empenhado para localizar bens da devedora, não tendo deixado o processo sem movimentação.

Rejeita a tese de prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Da análise do título judicial, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 91540154), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 30/05/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 30/05/2017, conforme decisão de ID. 91541009, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 15:03

Recebidos os autos
27/02/2024 15:03

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ECIRLENE JOSE DA ROCHA em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 10:58

Recebidos os autos
15/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 18:51

Desentranhado o documento
14/12/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/12/2023 18:18

Recebidos os autos
14/12/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 13:32

Desentranhado o documento
13/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:48

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:30

Recebidos os autos
06/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:28

Recebidos os autos
13/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:58

Recebidos os autos
21/08/2023 10:58

Deferido o pedido de SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/08/2023 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 13:44

Processo Desarquivado
18/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:14

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:45

Recebidos os autos
03/07/2023 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ECIRLENE JOSE DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:31

Recebidos os autos
02/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/06/2023 13:50

Processo Desarquivado
06/07/2022 09:12

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 09:07

Processo Desarquivado
02/08/2021 12:00

Arquivado Provisoramente
31/07/2021 04:08

Processo Desarquivado
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:53

Arquivado Provisoramente
29/07/2021 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:50

Processo Desarquivado
29/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:03

Arquivado Provisoramente
16/07/2021 15:26

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 12:06

Recebidos os autos
12/07/2021 12:06

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2021 18:07

Recebidos os autos
28/06/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 16:23

Desentranhamento
28/06/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2021 10:42

Recebidos os autos
09/06/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2021 13:16

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ECIRLENE JOSE DA ROCHA em 08/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/05/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:03

Expedição de Certidão.
13/05/2021 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo