13/06/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA E SILVA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:21

Recebidos os autos
15/05/2024 14:21

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 14:44

Recebidos os autos
14/05/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
10/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:36

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GISLENE VALE DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA E SILVA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

INVENTÁRIO.

SERVIÇOS HOSPITALARES FOMENTADOS AO EXTINTO.

CUSTOS.

DÉBITO.

HABILITAÇÃO NO PROCESSO SUCESSÓRIO.

PEDIDO ADVINDO DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS.

OPOSIÇÃO DE UM ÚNICO HERDEIRO. ÓBICE SUFICIENTE A OBSTAR A HABILITAÇÃO.

REMESSA DA CONTROVÉRSIA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS, COM OS CUSTOS E RISCOS CORRELATOS (CPC, ARTS. 642 E 643).

RESERVA DE BENS.

POSTULAÇÃO AFEITA AO REPUTADO CREDOR.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Estando o crédito afetado ao espólio traduzido em instrumento hábil a revesti-lo de liquidez e exigibilidade, sua habilitação junto ao inventário consubstancia faculdade reservada ao credor, a quem é conferida a prerrogativa de optar pela cobrança, desde logo, pelas vias ordinárias, mas, conquanto lhe seja resguardada a faculdade de postular o pagamento voluntário da obrigação via do procedimento incidental de habilitação de crédito, a habilitação da obrigação e sua realização amistosa no ambiente do próprio processo sucessório demanda aquiescência de todos os herdeiros e, se o caso, meeira (CPC, art. 642). 2.

Abstraída qualquer consideração sobre a legitimidade da recusa manifestada por um dos herdeiros em face do pedido de habilitação de crédito formulado por reputado credor do espólio, a simples manifestação de recusa é suficiente para obstar a ultimação da medida e realização amistosa da obrigação no bojo do processo sucessório, devendo o pedido de cobrança ser, então, realizado pelo reputado credor nas vias ordinárias, sendo-lhe ressalvada, ainda que inviabilizada a habilitação, demandar reserva de bens suficientes para realização da obrigação, aparelhando a postulação (CPC, art. 643 e parágrafo único). 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime.
08/02/2024 18:42

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA - CPF: *79.***.*34-49 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:15

Recebidos os autos
06/11/2023 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
28/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de GISLENE VALE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA E SILVA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:36

Recebidos os autos
29/09/2023 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/09/2023 16:38

Recebidos os autos
21/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/09/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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