TJDFT - 0719950-81.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 18:17
Baixa Definitiva
-
24/05/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 18:14
Transitado em Julgado em 26/01/2023
-
23/05/2023 00:08
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:08
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:07
Decorrido prazo de LUDMILLA IIDA DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:07
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:07
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:07
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 15/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
05/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
03/05/2023 15:45
Outras Decisões
-
02/05/2023 22:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
26/04/2023 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
07/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
06/02/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
26/01/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2023 01:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2023 01:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 19:19
Recebidos os autos
-
11/01/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 18:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
09/01/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
21/12/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 08:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2022 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 12:53
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:53
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 08:17
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 05:07
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/12/2022 04:59
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/11/2022 18:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 18:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:09
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/11/2022 22:47
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/11/2022 22:46
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/11/2022 22:46
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/11/2022 14:04
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 13:41
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/11/2022 05:09
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/11/2022 00:14
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:14
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2022 19:02
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 19:02
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 19:01
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 19:01
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 19:01
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 19:00
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 17:14
Recebidos os autos
-
28/10/2022 17:14
Outras Decisões
-
28/10/2022 16:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
26/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
24/10/2022 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
-
24/10/2022 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:16
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
19/10/2022 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
19/10/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2022 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/09/2022 00:11
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/09/2022 23:59:59.
-
24/09/2022 00:11
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2022 11:07
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
22/08/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/09/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:19
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:19
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:19
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:19
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
11/08/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 02:26
Decorrido prazo de LUDMILLA IIDA DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 19:38
Recebidos os autos
-
06/08/2021 19:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
-
06/08/2021 16:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
06/08/2021 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
06/08/2021 09:11
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 08:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 15:31
Recebidos os autos
-
29/07/2021 14:05
Conhecido o recurso de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
-
28/07/2021 22:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/06/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 08:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/05/2021 10:50
Recebidos os autos
-
21/05/2021 15:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
20/05/2021 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
19/05/2021 02:17
Decorrido prazo de LUDMILLA IIDA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/05/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:37
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:37
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
27/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
26/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
26/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
26/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
26/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
26/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
26/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
23/04/2021 09:23
Recebidos os autos
-
23/04/2021 09:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/04/2021 16:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
08/04/2021 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
08/04/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:25
Publicado Decisão em 30/03/2021.
-
29/03/2021 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
25/03/2021 19:10
Recebidos os autos
-
25/03/2021 19:10
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (APELANTE).
-
25/03/2021 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
24/03/2021 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
24/03/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 02:16
Publicado Despacho em 22/03/2021.
-
19/03/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
17/03/2021 13:18
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 18:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
15/03/2021 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
-
11/03/2021 15:23
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:23
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
10/03/2021 07:34
Recebidos os autos
-
10/03/2021 07:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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