12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 16:16

Recebidos os autos
09/09/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2025 09:47

Processo Desarquivado
05/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:17

Recebidos os autos
27/08/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de RAVYLLA OLIVEIRA VIANA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706265-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAVYLLA OLIVEIRA VIANA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:27:59.

SILVANA DOS ANJOS NEVES Estagiário Cartório
12/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:16

Recebidos os autos
13/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:36

Recebidos os autos
22/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 12:36

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:54

Recebidos os autos
25/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:29

Recebidos os autos
09/10/2024 18:29

Outras decisões
04/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais apenas para: 1) CONDENAR as requeridas ao restabelecimento da cobertura contratual indicada no cartão de beneficiário que repousa no ID 187428295, em favor da requerente, com o correspondente pagamento das parcelas mensais por esta devidas, confirmando a tutela de urgência preteritamente concedida; e para 2) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais à requerente, no importe histórico de R$ 16 mil (dezesseis mil reais), atualizado.

A atualização será representada pela incidência de correção monetária, a contar das datas de emissão das Notas Fiscais cujo somatório representa aquele montante; e pela incidência de juros de mora, estes a contar da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024.

Registro que o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça disponibiliza ferramenta para cálculo do período total, no seguinte endereço: https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos (hiperlink).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
24/09/2024 17:31

Recebidos os autos
24/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 21:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/06/2024 11:58

Recebidos os autos
11/06/2024 11:58

Outras decisões
11/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:03

Recebidos os autos
21/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:03

Outras decisões
15/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:02

Outras decisões
08/05/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:53

Recebidos os autos
02/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:53

Outras decisões
29/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706265-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAVYLLA OLIVEIRA VIANA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO as requeridas para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o cumprimento da ordem exposta na Decisão de ID 189197689.

Após, venham conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:22

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 22:22

Recebidos os autos
18/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:22

Outras decisões
17/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:13

Recebidos os autos
09/04/2024 22:13

Outras decisões
08/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR ÀS REQUERIDAS QUE DEEM CONTINUIDADE/RESTABELEÇAM A COBERTURA CONTRATUAL INDICADA NO CARTÃO DE BENEFICIÁRIO QUE REPOUSA NO ID 187428295, EM FAVOR DA REQUERENTE, COM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS VINCENDAS.

NO ATINENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS DESDE A SUSPENSÃO, INOPONÍVEL EVENTUAL MORA EM FAVOR DA REQUERENTE, SEJA PELA SUSPENSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEJA PORQUE NÃO LHE ERA POSSÍVEL FAZER O PAGAMENTO, PELA MESMA RAZÃO.
14/03/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:07

Recebidos os autos
13/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a RAVYLLA OLIVEIRA VIANA - CPF: *34.***.*03-14 (AUTOR).
07/03/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706265-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAVYLLA OLIVEIRA VIANA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerente reside em área nobre desta Capital e qualifica-se, na inicial, como empregado público.

Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento do pleito, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 07:23

Recebidos os autos
26/02/2024 07:23

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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