TJDFT - 0724569-23.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/07/2024 20:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
12/03/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724569-23.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada deficiência na prestação jurisdicional.
Afirma que a matéria está prequestionada, porquanto houve manifestação expressa dos órgãos julgadores.
Aduz que os institutos da coisa julgada, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, possuem natureza infraconstitucional.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
26/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 22:38
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:38
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 16:17
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/02/2024 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 12:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/11/2023 12:18
Recebidos os autos
-
27/11/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 16:58
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 09:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
21/10/2023 23:22
Recebidos os autos
-
21/10/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
29/09/2023 23:21
Recebidos os autos
-
29/09/2023 23:21
Recurso extraordinário admitido
-
13/09/2023 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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13/09/2023 16:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RCL 59.439/DF
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27/07/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2023 22:12
Recebidos os autos
-
01/07/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
21/06/2023 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
20/06/2023 20:52
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 22:48
Recebidos os autos
-
09/06/2023 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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09/06/2023 09:59
Recebidos os autos
-
09/06/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 18:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
05/06/2023 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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05/06/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2023 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 22:20
Recebidos os autos
-
14/05/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 17:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
02/05/2023 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
26/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2023 23:59.
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15/04/2023 20:45
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/04/2023 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2023 00:06
Publicado Ementa em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 15:11
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/03/2023 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/02/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/01/2023 15:22
Recebidos os autos
-
16/12/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
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24/11/2022 00:06
Publicado Despacho em 24/11/2022.
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23/11/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 21:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
21/11/2022 17:35
Recebidos os autos
-
21/11/2022 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
21/11/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 22:44
Recebidos os autos
-
18/11/2022 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/11/2022 22:44
Recebidos os autos
-
18/11/2022 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/11/2022 15:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/11/2022 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/11/2022 15:32
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/11/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 12:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
-
20/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
-
19/09/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 10:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
16/09/2022 16:06
Juntada de Petição de agravo
-
16/09/2022 16:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/09/2022 16:04
Juntada de Petição de agravo
-
26/08/2022 00:06
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 22:26
Recebidos os autos
-
21/08/2022 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/08/2022 22:26
Recebidos os autos
-
21/08/2022 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/08/2022 22:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/08/2022 22:26
Recurso Especial não admitido
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/08/2022 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/08/2022 08:41
Recebidos os autos
-
12/08/2022 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/08/2022 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2022 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 10:09
Recebidos os autos
-
17/06/2022 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/06/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 20:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/05/2022 13:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2022 00:06
Publicado Certidão em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/04/2022 13:41
Recebidos os autos
-
17/03/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
11/03/2022 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2022 12:56
Recebidos os autos
-
20/02/2022 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 18:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
01/02/2022 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
22/01/2022 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
19/01/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 16:08
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/12/2021 20:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2021 00:05
Publicado Ementa em 01/12/2021.
-
30/11/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 18:15
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:16
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/11/2021 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/10/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/10/2021 21:06
Recebidos os autos
-
19/10/2021 13:45
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
26/09/2021 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/09/2021 23:59:59.
-
26/09/2021 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
06/09/2021 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2021 02:18
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:15
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
04/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
02/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 16:39
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:39
Efeito Suspensivo
-
02/08/2021 15:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
30/07/2021 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
30/07/2021 10:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/07/2021 18:29
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
29/07/2021 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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